Despesas com pessoal preocupa a atual administração municipal

Apresentado balanço financeiro das contas da Prefeitura de Macaé no segundo quadrimestre de 2014.

O secretario de Fazenda de Macaé, Ramirez Cândido, e o Controlador do Município, Marcos Brito, apresentaram, nesta quarta-feira (05), na sede do Legislativo, o balanço financeiro das contas da Prefeitura de Macaé no segundo quadrimestre de 2014.
 

Apesar do município estar próximo do cumprimento do plano de metas, a apresentação aponta para a necessidade premente de reduzir as despesas com a folha de pessoal, a previdência e readequar os custos fixos dos órgãos municipais.
 

“Estabelecemos a meta de 20% de redução das despesas com custeio fixo dos órgãos, também estamos fazendo uma auditoria no déficit com a Macaé Prev e estudando algumas medidas para reduzir as despesas com pessoal”, informou o controlador Marcos Brito.
 

De acordo com Brito, uma das novidades que devem ser implantadas por esta administração é o uso do ponto eletrônico para evitar que servidores que não trabalham ou não cumprem horário, não onerem a folha de pagamento. Casos de servidores acumulando matrículas indevidamente também estão sendo auditados.
 

Para o controlador, essas medidas são necessárias para que a administração financeira municipal não entre em colapso e torne viável o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “De 2004 até 2013, o número de servidores municipais aumentou de 5.452 para 16.271, ou seja, mais que triplicou. Agora temos o grande desafio de reduzir as despesas e continuar valorizando os servidores”, disse.
 

Apesar da situação preocupante, o município conseguiu aumentar em 8,38% a arrecadação de recursos próprios neste período em relação ao ano anterior. “Também tivemos um aumento de 16,16% dos royalties em relação a 2013 e fizemos a revisão do código tributário que em breve será enviado para a aprovação do Legislativo”, relatou Ramirez Cândido.

 

Vereadores apontam caminhos para os problemas financeiros do município
 

O parlamentar Maxwell Vaz (SD) sugeriu que a Prefeitura de Macaé cobre os R$ 350 milhões que o município tem para receber em dívidas e que seja mais incisiva na questão da instalação do porto na cidade. “Isso aumentará a geração de recursos próprios e movimentará a economia do município”, enfatizou.
 

Guto Garcia (PT) indicou a necessidade de modernizar o sistema de pagamento de pessoal, a fim de coibir fraudes.
 

Já Marcel Silvano (PT) pediu que os servidores não sejam penalizados pela falta de planejamento do governo anterior, que, em oito anos, mais que triplicou o número de servidores municipais sem qualquer tipo de planejamento. “Isso me remete às contas do antigo prefeito que foi aprovada por essa Casa. O resultado da irresponsabilidade nós podemos conferir agora.” 
 

Jornalista: Adriana Corrêa
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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