Convocação do secretário de Administração é rejeitada pelos vereadores

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Requerimento do vereador Igor Sardinha (PT)&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">foi rejeitado na sessão ordinária desta quarta-feira (5).</span>

O requerimento do vereador Igor Sardinha (PT), que pretendia convocar o secretário de Administração, Aderson Ferreira Jr., a comparecer na Câmara Municipal de Macaé e prestar esclarecimentos aos servidores municipais, foi rejeitado na sessão ordinária desta quarta-feira (5).
 

A intenção era que o secretário respondesse a algumas reivindicações da categoria, tais como: o corte do auxílio alimentação de parte dos profissionais da Saúde; o não pagamento do piso salarial de algumas profissões e de benefícios como insalubridade e adicional noturno, assegurados por lei.
 

Além do autor da proposição, apenas os vereadores Marcel Silvano (PT), Maxwell Vaz (SD) e Amaro Luiz da Silva (PSB) votaram a favor do requerimento.
 

Igor lamentou a rejeição da proposta pelos demais parlamentares e disse que vai continuar a buscar essas informações por outras vias. “Sei que essa blindagem só acontece quando o governo não sabe o que dizer. Os gestores têm conhecimento das irregularidades, mas não querem admiti-las, tampouco dar explicações à população.”
 

Contudo, Sardinha teve outro requerimento aprovado por seus pares, o que solicita informações e adequação do pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde. Segundo o parlamentar, esses agentes de endemias estariam recebendo remuneração abaixo do piso salarial, estabelecido por lei federal.

Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.