Direitos dos Idosos em discussão na Câmara de Macaé

Julinho e Robson apresentaram proposições para atender demandas da terceira idade.

Dois requerimentos com foco nos idosos foram aprovados na sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé (CMM). O primeiro foi do vereador Robson Oliveira (PSDB) e solicita a manutenção, a restauração e a dedetização do Centro de Convivência do Idoso (CCI), no bairro Ajuda. O segundo é um pedido do parlamentar Júlio César de Barros (PMDB), O Julinho do Aeroporto, para debater a atenção à Terceira Idade no município. A audiência pública está marcada para quinta-feira, 21 de junho, às 17h, na CMM.
Robson lembrou que o dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Para ele, este é um momento importante no sentido de lembrar e cobrar soluções que atendam às demandas dos idosos.
“Estive no CCI e vi que os idosos convivem com aparelhos quebrados, rachaduras no prédio, grades enferrujadas, objetos danificados e insetos que circulam pelo local. Os profissionais que ali atuam fazem um trabalho incrível, mas o espaço precisa de reforma para continuar a desenvolver atividades como crochê, artesanato e o atendimento de fisioterapia”, justificou Robson.
Pauta da Audiência Pública
O debate do dia 21 de junho discutirá diversos assuntos relacionados à Terceira Idade. O médico e vereador Márcio Bittencourt (PMDB) chamou a atenção para os buracos, obstáculos e irregularidades nas calçadas e vias públicas. Ele informou que essa seria uma das grandes causas de quedas e fraturas na terceira idade. “Precisamos dar mais atenção a essas questões.”
Outro problema enfrentado por esse grupo é a falta de medicamentos e fraldas geriátricas que, segundo Maxwell, vem causando transtornos à população, sobretudo aos mais carentes. “Há idosos acamados que não podem sair de casa e outros tantos em grande necessidade, mas o governo não os ajuda.”
De acordo com Maxwell, com frequência faltam medicamentos e fraldas e, quando estão disponíveis, o governo cria burocracias descabidas para fornecer o que o idoso precisa. “Agora está sendo exigido até atestado de pobreza, o que está em desuso e obriga o solicitante a buscar a Defensoria Pública para conseguir o que lhe é devido. O problema é que esses procedimentos aumentam o tempo de espera e enquanto isso o idoso fica desassistido”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.