ECG: Abertas as inscrições para os primeiros cursos de 2020

  Os primeiros cursos do ano da Escola de Contas e Gestão (ECG) em Macaé estão com inscrições abertas. Com o objetivo de capacitar gratuitamente servidores da região, a Câmara dos Vereadores, por meio da Escola do Legislativo, segue em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Podem se inscrever profissionais de todas as esferas públicas, diretamente no site da ECG (https://www.tce.rj.gov.br/web/ecg). Em março, os dois primeiros cursos acontecem na modalidade presencial. Também já é possível acessar a lista dos módulos de Ensino à Distância (EAD) para o decorrer do semestre.
Confira a programação do mês:
– SIGFIS – Módulo LRF 2020
Modalidade: Presencial
Inscrições até: 08/03/2020
Aulas: 16/03 a 18/03
Local: Centro Cultural do Legislativo – Polo Macaé
Carga horária: 16h
– Prestação de Contas: Término de Mandato
Modalidade: Presencial
Inscrições até: 19/03/2020
Aula: 26/03/2020
Local: Centro Cultural do Legislativo – Polo Macaé
Carga horária: 08h
Além de Macaé, podem se inscrever servidores dos seguintes municípios: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.
Libras
Ainda há vagas para o Módulo I do curso de Libras, em parceria com o Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep). As aulas começam na primeira semana de março (5), toda quinta-feira, das 14h às 16h, com a professora Lázara Pimentel.
Para quem já concluiu a primeira parte, está disponível o Módulo II, às terças-feiras (3), no mesmo horário. Os interessados devem ter acima de 16 anos.
A Escola do Legislativo funciona no Centro Cultural, localizado na Avenida Rui Barbosa, 197, no Centro. As inscrições para o curso de Libras devem ser feitas por telefone: (22) 2772-4268 e 2772-4885.  [/responsivevoice]

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.