Em oito meses, arrecadação de Macaé ultrapassa R$ 2,7 bilhões

Cesinha acompanha audiência on-line: apesar de queda nos royalties, arrecadação alcança 76,3% do previsto para o ano

Entre janeiro e agosto deste ano, entraram nos cofres da prefeitura de Macaé R$ 2,7 bilhões. O valor foi apresentado na tarde desta quinta-feira (28), em audiência pública da Câmara de Macaé para divulgar os números do segundo quadrimestre. De acordo com os representantes do governo, o cenário econômico da cadeia petrolífera precisa ser acompanhado com maior atenção.

A cidade arrecadou de maio a agosto R$ 339 milhões em royalties, sendo 1,7% abaixo do previsto e 23,5% menor se comparado ao mesmo período de 2022. Em compensação, os recursos próprios superaram em 8,4% a estimativa, totalizando R$ 530 milhões. O Executivo trabalha com a expectativa de encerrar dezembro superando os R$ 3,6 bilhões fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Agosto chegou ao fim com a marca de 76,3% do valor.

Durante a apresentação, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, citou que o arrecadado com a receita proveniente de dívida ativa chegou a R$ 42 milhões, resultando em 116,4% da meta anual. “Mesmo com o dado positivo, a gente esperava mais, uma vez que tivemos oito meses de programa de refinanciamento, mas a cidade ainda tem R$ 1,8 bilhão a receber de devedores.”

O Imposto Sobre Serviço (ISS) também foi responsável pelo superávit nas contas, com R$ 288 milhões, enquanto o previsto era R$ 239 milhões. “Entendemos que o orçamento está muito bom. Temos um corpo de servidores que trabalha para que Macaé continue sendo referência. Com as metas cumpridas, é possível seguir adotando projetos que beneficiam o cidadão”, acrescentou.

Aos representantes do Executivo, o presidente Cesinha (Solidariedade) pediu garantia de recursos para a implementação de programas direcionados às pessoas com deficiência (PcD). “O prefeito Welberth Rezende (Cidadania) confirmou que teremos um centro de especialidades. É preciso que o orçamento de 2024 contemple essa iniciativa aguardada por milhares de famílias.”


Desempenho das metas fiscais

A segunda parte da audiência teve a apresentação do controlador interno da prefeitura, Edilson dos Santos Santanna. Ele destacou os recursos para infraestrutura e investimentos. “No início da atual gestão, recebemos um orçamento empenhado de R$ 32 milhões. Neste ano, são previstos R$ 313 milhões, com R$ 132 milhões já pagos. Esse é um grande legado do governo.”

Sobre custos com educação, o índice estabelecido pela Constituição Federal é de, no mínimo, 25% das receitas. “Estamos em 24,39%, mas cumpriremos a meta diante de tudo o que está para ser executado até dezembro”. O Executivo trabalha com um valor de R$ 1,04 bilhão para todo o ano. Na saúde, o mínimo a ser aplicado é de 15%. Macaé está com percentual aplicado de 34%.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.