A Câmara de Macaé aprovou, nesta terça-feira (25), as condições para o porte funcional de arma de fogo pela Guarda Municipal. O Projeto de Lei (PL) 026/2025, do Executivo, tramitou em regime de urgência. O líder do governo Cesinha (Cidadania) comentou: “Estamos discutindo esse tema há muito tempo, chegou o momento de trabalhar para concretizá-lo”.
Como o porte de armas de fogo não será obrigatório aos guardas, Cesinha falou sobre requerimento seu ao Executivo, para criar programas de incentivos financeiros àqueles que aceitarem andar com o equipamento durante o trabalho. Amaro Luiz (PV) informou que tiros só ocorrerão em último caso. “Spray de pimenta e balas de borracha antecederão possíveis disparos. Esperamos que não ocorram”.
Ele lembrou que os agentes que desejarem portar armas terão de passar por testes psicotécnico e físico, e serão treinados pela Polícia Federal, que também fará avaliações anuais. Leandra Lopes (PT) reforçou que a medida não ajudará, se não for seguida por investimentos na educação, na cultura e na assistência social.
“Também o atendimento dos postos de saúde nas comunidades deve funcionar melhor. Tudo isso precisa acontecer para que essa medida não gere uma necropolítica, pela qual o poder público escolhe quem vai morrer”, alertou Leandra. Segundo Ricardo Salgado (MDB) o Executivo já vem realizando o que a colega indicou. “A infraestrutura nas áreas pobres e a educação já vêm sendo construídas em Macaé”.
Luciano Diniz (Cidadania) disse que o prefeito Welberth Rezende, do mesmo partido, fez investimentos estruturais desde o primeiro mandato. “Só depois de cinco anos, ele está propondo o armamento da guarda”. O presidente Alan Mansur (Cidadania) recordou que o prefeito há muito considera o projeto importante. “Desde meu primeiro mandato (2017-2020), ouço Welberth, que também era vereador nesta Casa, falar nesse tema”.
Aumento do número de vereadores
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda emenda à Lei Orgânica 01/2025, que aumenta de 17 para 21 o número de cadeiras da Casa, a partir da próxima Legislatura (2029-2032). Foram 14 votos favoráveis e uma abstenção, de Cesinha. Alan Mansur comentou: “Há muito a população de Macaé atingiu a quantidade necessária para esse crescimento, que aumentará a representatividade dessa mesma população”. Amaro Luiz também defendeu. “As pessoas criticam por pensar que aumentam os custos com a criação de novos cargos, mas a porcentagem destinada à Câmara pela prefeitura continua igual”.
Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, para passar a valer, a proposta deve ser ainda aprovada em segundo turno, que deve acontecer em dez dias.