Enel volta à Câmara novamente para esclarecer falhas nos serviços

Parlamentares protestaram porque, apesar dos constantes comparecimentos de representantes da empresa à Casa, os problemas não se resolvem (Foto: Tiago Ferreira)

O Legislativo macaense recebeu pela terceira vez, desde 2023, a diretora de relações institucionais da Enel, Andreia Andrade, nesta terça-feira (25), durante o Grande Expediente. O convite foi de Cesinha (Cidadania). Após a explanação inicial da gerente, ele disse: “Sempre que a empresa vem a esta Casa, faz uma bela apresentação, mas o bom serviço que as pessoas querem, e pelo qual pagam, não acontece”.

Andreia informou que a concessionária aumentou as podas de árvores, que tocavam os fios de energia elétrica, de 7,5 mil em 2023 para 18,5 mil no ano passado. “Também reduzimos o tempo em que cada usuário ficou sem energia de uma média de 14 horas em 2018, para seis em 2024”. Ela explicou que o maior tempo considerado satisfatório para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de nove horas.

Leandra Lopes (PT) falou sobre a impossibilidade de colocar para funcionar os aparelhos de ar-condicionado das escolas, por falta de padrão de energia. “Quando eu era secretária de Educação, numa escola em Córrego do Ouro, providenciamos o padrão e os equipamentos para ampliação da carga, mas a Enel demorou para fazer a ligação e acabaram roubando os cabos”.

A falta de rede trifásica na Bicuda foi a reclamação de Tico Jardim (Cidadania). “A rede lá foi projetada há 20 anos, quando a população era dez vezes menor, e hoje não aguenta mais a carga”. Rond Macaé (PSDB) lembrou o problema dos assentamentos. “Temos lugares como Águas Maravilhosas, Ilha Leocádia e Nova Fronteira onde não chega a energia e as pessoas fazem ligações irregulares prejudicando o município e até a Enel”.

Fiação subterrânea e falta de investimentos

Já Marvel Maillet (PV) perguntou sobre uma lei do ex-parlamentar Maxwell Vaz, que propunha enterrar a fiação para evitar poluição visual e acidentes diante dos emaranhados de fios deixados por empresas de telecomunicações. E Denis Madureira (Republicanos) recordou de quando foi secretário de Qualificação Profissional. “Ficamos dois anos com uma unidade sem funcionar porque a Enel não ligou a energia”.

O vereador Edson Chiquini (Cidadania) cobrou mais investimentos da empresa para Macaé.  “Somos a cidade que mais cresce no estado e temos estudos para implantar nove hidrelétricas”, argumentou.

Respostas aos vereadores

Entre outras explicações, Andreia afirmou que algumas pendências para instalação de ar-condicionado em escolas, levantadas por Leandra, são da Enel, outras, do Executivo. “Mas temos feito muitas reuniões com a prefeitura para resolver”. Segundo ela, a responsabilidade da retirada de fios é das empresas de telecomunicações, que já foram notificadas pela concessionária. “Quanto à rede subterrânea, ela é dez vezes mais cara”. E afirmou também que há investimentos previstos no valor de R$ 760 milhões.

No caso das queixas por falta de energia, Andreia colocou-se à disposição dos vereadores para buscar solução caso a caso. O presidente Alan Mansur (Cidadania) falou no final. “A empresa tem deixado muito a desejar. Esperamos que esta seja uma oportunidade para que ela venha a trazer mais resultados para a população”, concluiu.

A Enel atua em 66 cidades do estado, com concessão pública válida até dezembro de 2026. No entanto, Andreia afirmou que a empresa já manifestou interesse na renovação de contrato e aguarda um retorno da agência reguladora ainda neste ano.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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