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Escola de Contas e Gestão do TCE realiza novos cursos na Câmara

As inscrições podem ser feitas pelo endereço https://www.tce.rj.gov.br/web/ecg/ecg-presente.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) promove, de agosto a novembro, mais uma série de cursos em parceria com a Câmara Municipal de Macaé, que sediará as aulas. Os treinamentos da Escola de Contas e Gestão (ECG) são uma iniciativa de educação itinerante do tribunal, que leva ao interior aperfeiçoamento profissional para servidores municipais e estaduais.
Segundo o diretor geral, Gabriel Peçanha, a parceria está ligada ao projeto de tornar o Legislativo uma referência estadual no aperfeiçoamento dos servidores. “Não podemos cobrar se não capacitarmos”, afirma ele. Desde outubro de 2017, a Câmara recebe cursos da ECG.
A servidora Sara Castilho participou do curso Gestão de Conhecimento na Administração Pública, do módulo realizado de maio a junho de 2018. “Como lido com o público e muitos tipos de situações, as aulas somaram bastante para mim, pois deram uma visão mais ampla do meu trabalho”.
Confira, abaixo, os cursos:

 
Os horários precisos serão informados por email, após a inscrição.  Assistir às aulas online é pré-requisito para participar das presenciais. As inscrições podem ser feitas pelo endereço https://www.tce.rj.gov.br/web/ecg/ecg-presente, e estão abertas também para servidores públicos dos seguintes  municípios: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.