Executivo reforça intenção de rescindir contrato com a SIT

Governo apresentou proposta para o transporte público

“No que depender da minha assinatura, a empresa SIT não fica mais um dia em Macaé”. Com essas palavras, o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) se manifestou na audiência pública, no final da tarde de terça-feira (5), que foi convocada para apresentar o novo projeto para o transporte urbano. O ato foi realizado na Câmara dos Vereadores e teve a condução da Secretaria de Mobilidade Urbana.

Relatora da Comissão de Transporte, Iza Vicente (Rede) elogiou o Executivo por abrir diálogo, especialmente para ouvir os passageiros. Nos últimos meses, uma chamada pública recebeu aproximadamente três mil sugestões. A parlamentar ainda solicitou estudos sobre a implementação de ônibus sustentáveis.

“Queremos saber é possível ter uma frota que gere menos emissão de carbono. Hoje, há veículos elétricos ou movidos a hidrogênio. Também sugiro que o governo veja os exemplos das cidades que municipalizaram o transporte, aumentando o controle da qualidade”, acrescentou a vereadora.

De acordo com o secretário de Mobilidade, Jayme Muniz Ferreira Neto, os custos ficariam muito elevados, mas uma das alternativas pode ser o ônibus a gás (GNV). “Somos o maior produtor do país. O prefeito Welberth colocou o transporte público entre as prioridades e, talvez, esse seja um dos maiores problemas. Tivemos alguns avanços, mas o serviço está longe de ser positivo.”

Por contrato, o Sistema Integrado de Transporte tem o direito de atuar nas linhas de ônibus até 2025, uma vez que este teve prorrogação assinada pela última gestão. Recentemente, a Procuradoria Geral de Macaé acionou a Justiça para obrigar a empresa a realizar manutenção dos veículos, mas o pedido foi negado.


Licitação

A prefeitura está decidida em não aguardar os três anos que ainda restam de contrato com a SIT. Segundo Jayme Muniz, a expectativa é lançar edital para a nova concessão pública, além de buscar meios legais para o rompimento de forma unilateral. Presente na audiência, o Procurador Geral, Fabiano Paschoal, afirma que já foram apresentadas sete notícias-crime contra a empresa para embasar as ações.

Para a nova proposta, a Mobilidade Urbana acredita que a implementação de novas tecnologias garantirá um serviço de qualidade aos munícipes. O subsídio para manter a passagem a R$ 1 também está assegurado, além de estabelecer tempo máximo de vida útil dos ônibus em três anos. Atualmente, a SIT coloca nas ruas veículos com mais de oito anos de uso, segundo o Executivo.

Jayme divulgou que a licitação será dividida em quatro blocos e que as empresas vencedoras, obrigatoriamente, deverão ter toda a frota com ar-condicionado e internet wi-fi liberada, além de GPS para localização em tempo real. “Teremos um aplicativo para que o usuário saiba exatamente o horário que o ônibus passará no ponto.”

Em breve, o governo espera instalar novos 175 pontos com cobertura pelos bairros e distritos da cidade. O planejamento ainda inclui um terminal de ônibus em Córrego do Ouro (Região Serrana), um terminal de integração na Cidade Universitária e reformas nos terminais do Parque de Tubos e do Lagomar. As obras do novo Terminal Cehab começaram na última semana.

Professor da UFRJ, André Borges questionou o abandono do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com vagões que foram adquiridos ainda na gestão do ex-prefeito Riverton Mussi (2005-2012). Jayme disse que o custo tornaria o modelo inviável, mas que a prefeitura negocia a venda das unidades com outros municípios.

Presidente da Comissão de Mobilidade, Amaro Luiz (PRTB) elogiou as propostas apresentadas. “É muito importante ver que tudo está sendo feito de forma coletiva. O Legislativo atua para que a população, finalmente, possa ter um transporte de qualidade.”

A íntegra da audiência pode ser conferida no link abaixo:

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.