Programa de estágio: candidatos realizam provas presenciais

Resultado final sairá na primeira quinzena de agosto (Foto: Divulgação)

Neste domingo (17), os candidatos do II Programa de Estágio da Câmara de Macaé realizaram as provas presenciais, na sede do Legislativo. Ao todo, foram disponibilizadas seis vagas, sendo três em Direito, uma em Ciências Contábeis, uma de Administração e uma em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda). O processo seletivo ocorre de forma gratuita e os aprovados terão escala de 20 horas semanais, com remuneração de um salário mínimo e meio.

De acordo com o presidente Cesinha (Pros), o objetivo do programa é ampliar oportunidades a quem está iniciando a carreira profissional. “Muitos jovens encontram dificuldades no mercado de trabalho por falta de experiência. Que a nossa iniciativa sirva de exemplo para outras Câmaras.”

Heitor durante a prova com o pai (Foto: Tiago Ferreira)

Entre os candidatos, Heitor Trulio Paes demonstrou confiança. “Me inscrevi porque é uma chance de aprender mais. Além de ser um requisito para concluir o curso, estagiar no Legislativo poderá me ajudar muito no futuro”. Cadeirante e com limitações na escrita, o estudante de Direito da Universidade Federal Fluminense apresentou laudos médicos à comissão responsável pelo processo seletivo.

Ele precisou de uma mesa elevada para conseguir entrar com a cadeira de rodas, além de uma área reservada para falar as respostas, enquanto o pai, Heitor Francisco, escrevia. “Fomos muito bem atendidos pelos servidores desde a inscrição até agora. Meu filho teve um espaço perfeitamente adequado para fazer a prova. Confio que ele vai passar.”

Para acompanhar todas as etapas da seleção, clique aqui.

Próximas etapas

Nesta terça-feira (19), serão divulgados os gabaritos das provas e o espelho de respostas da prova discursiva para os candidatos de Direito. Recursos podem ser apresentados entre quarta-feira (20) e quinta-feira (21). No dia 5 de agosto, será publicado o resultado provisório. Já a divulgação do resultado final sai uma semana depois, no dia 12.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.