Grande Expediente será dedicado às lutas femininas nesta quarta-feira (8)

Foto: Ivana Gravina
Fortes chuvas e volta do carnaval também serão temas de eventos na Câmara. | Foto: Ivana Gravina

Esta terça-feira (7) foi marcada pela aprovação de proposições para eventos de interesse da população, na Câmara de Macaé. Iza Vicente (Rede) pediu o Grande Expediente da sessão de quarta (8), para que representantes da Secretaria de Políticas para a Mulher abordem as lutas femininas por igualdade de direitos e contra a violência.

O momento antecede a programação do Mês da Mulher, que acontece de 9 a 30 de março, e inclui palestras no Centro Cultural do Legislativo, e concessão da Medalha Alba Corral, no plenário da Casa.


Audiências Públicas

Também foi de Iza a solicitação de audiência pública, no dia 10 de abril, às 18h, para debater os efeitos das fortes chuvas dos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2022.

Já Amaro Luiz (PRTB) obteve aprovação para outra audiência em 28 de março, no mesmo horário, sobre o retorno da realização do desfile de escolas de samba na cidade. E o presidente Cesinha fez o convite, em nome da Secretaria de Relações Institucionais, para o Fórum Municipal das Associações de Bairro, que será dia 17 de março, na Câmara, às 17h.
Outros requerimentos

Rond Macaé (Patriota) teve aprovada indicação para a criação de um centro de imagens e diagnósticos. “Como os exames são feitos em lugares diferentes, muitas vezes os pacientes se confundem e acabam perdendo as marcações”. O vereador também teve apoio dos colegas em pedido cobrando à Secretaria de Saúde mais agentes da Estratégia Saúde da Família (ESF), que ele afirma serem insuficientes no Lagomar.

Entre outras proposições parlamentares aprovadas, houve duas de José Prestes (PTB). A primeira solicita à Secretaria de Obras e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) o asfaltamento da RJ 162, entre Glicério e Frade. E a segunda reivindica aumento de efetivo de policiais do 32º BPM para o horário noturno na Rua Vereador Abreu Lima, próximo a uma universidade que funciona na via.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.