Legislativo apoia avanço das Práticas Integrativas na rede de Saúde

Câmara vai receber projeto para implementação de métodos terapêuticos
A Câmara de Macaé receberá, nos próximos meses, um projeto de lei de iniciativa do Executivo que regulamentará a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS). O objetivo é fornecer à população métodos terapêuticos que complementam a medicina convencional. Para discutir o tema, o presidente Cesinha (Pros) recebeu representantes da prefeitura e da UFRJ, nesta segunda-feira (17).
De acordo com o coordenador da Divisão Especial de Fisioterapia e Reabilitação, Nichollas Augusto, que é servidor cedido do Legislativo, o avanço da PMPICS conta com a formação de um grupo de trabalho (GT), envolvendo profissionais da Saúde, do Desenvolvimento Social e da UFRJ. “Nosso objetivo é qualificar e, posteriormente, implementar terapias em unidades básicas”, exemplificou.
O professor e doutor Moisés Marinho também é coordenador do projeto de extensão Coletivo Minerva PICS, Arte e Cultura da UFRJ, que tem parceria com o governo. Ele ressaltou a necessidade de Macaé ter uma legislação própria com base na esfera federal.
Cesinha manifestou apoio à causa. Um dos encontros do GT será realizado na Câmara, para que os demais vereadores também conheçam e tirem dúvidas sobre a PMPICS. “É muito importante para a cidade contar com iniciativas que melhorem a qualidade de vida da população.”
Atualmente, o SUS reconhece 29 procedimentos complementares. Alguns exemplos são: aromaterapia, homeopatia, cromoterapia, reiki e musicoterapia.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.