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Legislativo debate saúde e formação de profissionais médicos

Proposições estimularam também discussão sobre suposto caso de mal atendimento na rede pública. Foto: Tiago Ferreira.

A aprovação em bloco de uma série de requerimentos na área de saúde (277, 278, 284, 290 e 298/2025), na sessão desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé, deu início a uma discussão sobre precarização do atendimento na rede básica de saúde e a necessidade de melhorar a formação médica na cidade. As proposições são da Dra. Mayara Rezende (Republicanos).

Amaro Luiz (PV) aproveitou a votação das matérias sobre saúde para denunciar o caso de um menino atendido na rede pública. Segundo o vereador, ele teria voltado para casa sem tratamento, sentindo fortes dores por cinco dias. Apenas ao retornar a uma unidade de saúde, foi constatado que o seu braço estava quebrado. “O médico que o atendeu inicialmente não viu a fratura por falta de atenção ao examiná-lo. Negou o atestado médico e o atendimento devido”, relatou.

Mayara Rezende sugeriu a apuração do caso pelo Executivo e a abertura de processo administrativo para punir o médico se for comprovada negligência. O debate levou a vereadora Leandra Lopes a compartilhar o resultado da reunião que ela e a colega Mayara tiveram com a Reitoria da UFRJ, na última terça-feira (2), a fim de buscar o atendimento das demandas dos alunos do curso de medicina do campus Macaé. 

O pedido de mediação do Legislativo foi feito por uma comissão de estudantes na semana anterior. “A reivindicação é devido à falta de professores, preceptores e estágios na rede pública. Precisamos de mais médicos e uma melhor formação para esses futuros profissionais”, explicou Leandra, acrescentando que a UFRJ se comprometeu em solucionar as questões que lhe cabem.

De acordo com Luciano Diniz (Cidadania), parte dos problemas relatados pelos estudantes de medicina é fruto da precarização da gestão anterior da UFRJ. “Outra parte cabe ao governo, para que dê aos médicos, que atuam na rede pública do município, incentivos para acompanhar e supervisionar grupos de acadêmicos de medicina”, elucidou.

O presidente Alan Mansur (Cidadania) afirmou que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) está empenhado em resolver os problemas que envolvem ações do Executivo. Ele acrescentou que, nesta quinta-feira (4), está prevista uma nova reunião para a condução final das reivindicações.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.