Legislativo discute manutenção de empregos das escolas particulares

Creches também foram incluídas no debate durante a sessão

Foi aprovada por unanimidade, na sessão online desta quarta-feira (30), uma proposta de Marcel Silvano (PT) solicitando ao governo que articule diálogo com escolas, sindicatos, pais, mestres e outros envolvidos no ensino privado. O Requerimento 386/2020 visa gerar alternativas para manter os empregos dos profissionais desses estabelecimentos.
Após o autor explicar que a demanda é necessária devido à quebra de regularidade das atividades no setor devido à pandemia, o presidente Eduardo Cardoso (Podemos) comentou: “Numa reunião da escola onde minha esposa leciona, foi relatado que alguns pais não estão matriculando os filhos no ensino médio, o que é obrigado por lei”.
A queda nas matrículas estaria desequilibrando economicamente as empresas e ameaçando empregos. Maxwell Vaz (Solidariedade) lembrou que o problema também afeta as creches. Guto Garcia (PDT) acrescentou que a situação é mais grave nas instituições que recebem crianças com menos de quatro anos, faixa etária em que a matrícula não é obrigatória.
Outras proposições
Receberam também aprovação unânime, entre outros, os requerimentos: 668/2020, de Maxwell, sugerindo instalação de botão de alerta para casos de assaltos a ônibus; 379/2020, de Márcio Bittencourt (Cidadania), sobre abertura de posto de saúde em bairro macaense; 399/2020, de George Jardim (PSDB), solicitando testes de Covid-19 para trabalhadores em bancos.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.