Legislativo discute possibilidade de novas termelétricas na cidade

Vereadores também apresentaram outras demandas ao governo do Rio
A Câmara de Macaé recebeu, nesta terça-feira (16), o deputado estadual e ex-vereador macaense Chico Machado (PSD). Ele veio como representante da Alerj para falar sobre a recente mudança na legislação tributária estadual, que pode aquecer a economia da cidade com até 13 novas termelétricas.
Chico foi recepcionado pelo presidente Cesinha (Pros), que ressaltou a importância do parlamentar na iniciativa. “Agradecemos sua coautoria na lei de isenção de ICMS, que nos abre essa oportunidade”.
Da tribuna, o deputado deu mais detalhes sobre o projeto. Agora, o estado do Rio de Janeiro passa a ser mais competitivo no cenário nacional, especialmente para os leilões de gás natural que devem acontecer até junho deste ano. O produto representa o maior custo de uma termelétrica.
“O nosso estado é o maior produtor nacional de gás e já perdemos duas usinas para o Pará porque nosso imposto era muito alto”, disse o deputado, que também agradeceu ao vereador Edson Chiquini (PSD) pelo convite para estar na sessão.
Demandas dos parlamentares
Thales Coutinho (Podemos) perguntou o que o deputado poderia fazer a fim de agilizar a compra de imunizantes contra o coronavírus para Macaé. “O governador (em exercício) Cláudio Castro (PSC) está se empenhando pelos municípios do estado, mas qualquer representante do Executivo que procure comprar diretamente dos laboratórios trava uma queda de braço. O governo federal ameaça encampar as vacinas para o plano nacional de imunização”, respondeu Chico.
Entre outras demandas dos parlamentares, Iza Vicente (Rede) solicitou ao deputado uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para a cidade. Amaro Luís (PRTB) também abordou a segurança pública, bem como Cesinha, que mencionou a necessidade de manutenção das viaturas da PM. Machado disse que levará os temas ao chefe da Polícia Civil e ao comandante da Polícia Militar (PMERJ).
Requerimentos
Na Ordem do Dia, estas foram algumas das solicitações aprovadas para serem enviadas ao Executivo: anistia de multas a estabelecimentos no contexto da pandemia, manutenção das câmeras de vigilância espalhadas pela cidade, saneamento em Córrego do Ouro (Região Serrana), restaurante popular no Lagomar e limpeza de manilhas na Barra de Macaé.
Sessões presenciais e nova visita do prefeito
Cesinha anunciou que a Câmara promoveu novas medidas para preservar a segurança dos servidores, incluindo o retorno de parte dos trabalhos administrativos em sistema home office. As sessões prosseguem no plenário e sem a presença de público.
Os atendimentos devem ser feitos pelos meios digitais (https://www.cmmacae.rj.gov.br/) ou por telefone: (22) 2796-7800.
Nesta quarta-feira (17), o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) participará da sessão para falar sobre as recentes medidas restritivas que foram implementadas diante do avanço da doença. O público pode acompanhar, a partir das 10h, no canal Câmara de Macaé (Youtube).

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.