A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (7) uma legislação pioneira no reconhecimento da categoria profissional de trabalhadoras que limpam, cortam e preparam os peixes para a venda – como as descascadeiras, descamadeiras, fileteiras e marisqueiras. O Projeto de Lei (PL) 202/2025, de Leandra Lopes (PT), institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Atividades das Mulheres da Cadeia Produtiva da Pesca Artesanal. A proposta prevê políticas públicas para as profissionais.
Após o evento em Macaé, Leandra informou que Vitória e Valéria representaram a cidade nas conferências estadual e nacional. “Somos muito gratas à deputada Benedita da Silva (PT-RJ) pelo apoio dado a elas em Brasília”. De acordo com a vereadora, a partir do exemplo de Macaé, o projeto pode ser apresentado em nível federal. “São mulheres que trabalham na beira dos rios e das praias, com os pés na água, preparando o pescado que chega nos nossos pratos”.
“Esse projeto foi feito com a colaboração das trabalhadoras, especialmente de duas que estão aqui”, afirmou a parlamentar. Ela estava falando de Vitória Basílio de Oliveira e Valéria da Silva, que conheceu na 6ª Conferência Municipal da Mulher, realizada em julho. “Elas vieram em grupo, para reivindicar o reconhecimento, alegando que não são pescadoras, mas também participam da cadeia produtiva”.
Pela origem na atividade pesqueira e iniciativas para área, o presidente Alan Mansur (Cidadania) foi convidado pela petista a assinar como coautor. “É um trabalho difícil e perigoso. Vamos sugerir que certa porcentagem do defeso seja destinado a elas”, afirmou, considerando o benefício dado aos pescadores quando a atividade é proibida no período de reprodução dos peixes.
Liomar Queiroz (Agir), filha de pescador, apoiou: “Sei das dificuldades da profissão, pois muitas vezes já descasquei camarão para conseguir dinheiro e adquirir coisas de minha necessidade que meu pai não tinha condições de comprar”. Rond Macaé (PSDB) e Marvel Maillet (Rede) também discursaram favoravelmente. Aprovado, o projeto segue para sanção do Executivo.