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Legislativo pede esclarecimentos à Secretaria de Esportes

Denúncias sobre possíveis irregularidades foram divulgadas pelas redes sociais.
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A pauta de votação (Ordem do Dia) desta terça-feira (03) começou com a aprovação de um requerimento do vereador Maxwell Vaz (SD). Ele pede explicações à Secretaria Municipal de Esportes sobre duas servidoras que supostamente estariam acumulando vencimentos por desempenho de atividades com carga horária incompatível, no setor público e privado. A proposta foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.
Segundo o autor do requerimento, a denúncia foi feita na internet e os cidadãos pedem providências. “A atual gestão da pasta de Esportes é alvo de inúmeras denúncias de irregularidades. Precisamos entender o que está acontecendo e dar respostas à população”, justificou Maxwell.
Os parlamentares Nilton César Moreira (PROS), o Cesinha, e o líder da bancada governista, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, isentaram uma das servidoras. De acordo com eles, a profissional teria trabalhado 30 dias sem ser nomeada pela prefeitura e, portanto, sem receber salário, o que a levou a buscar um emprego na iniciativa privada.
“Ela já havia deixado o serviço público quando começou a trabalhar em uma empresa. Assim que soube de sua nomeação, pediu desligamento”, relatou Cesinha. “Mas as denúncias na internet acabaram por fazer com que ela perdesse os dois empregos. Então, o governo a renomeou como forma de fazer justiça”, acrescentou Julinho.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.