Um requerimento de redução das taxas cobradas aos taxistas foi aprovado na sessão desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Macaé. Proposto pelo vereador Nilton César Moreira (Pros), o Cesinha, o objetivo é dar condições à categoria de competir com os motoristas que utilizam o Uber: “Não sou contra os motoristas do aplicativo, mas a favor dos taxistas. E eles precisam dessa redução para trabalharem em condições de igualdade”.
Cesinha também perguntou sobre a possibilidade de isenção dos tributos pagos pelos taxistas, que, segundo ele, totalizam pouco mais de R$ 1 mil por ano. “É injusto que apenas eles tenham que pagar por isso. Então, o correto seria isentá-los da cobrança. Mas, se não for possível, uma redução já deixaria a concorrência mais equilibrada”.
Maxwell Vaz (SD) lembrou que a Câmara vem discutindo a questão desde o início do ano. Contudo, o caso ainda não foi resolvido porque o Executivo não definiu o funcionamento do transporte privado de passageiros via aplicativo de celular.
Para Maxwell, a regulamentação é o caminho e não apenas a redução ou a isenção de tributos para os taxistas. “Votei a favor do requerimento, mas isso não resolve o problema. É preciso definir o que pode ou não ser feito dentro desse serviço para que os direitos de ambos – trabalhadores e consumidores – sejam respeitados”.