Um requerimento que solicita à Mesa Diretora a criação de uma comissão permanente de defesa dos direitos da mulher foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Macaé. O pedido foi feito pela vereadora Liomar Queiroz (Agir), que defendeu a criação de espaços próprios e contínuos de discussão sobre as pautas femininas.
De acordo com a autora da proposta, a intenção é fazer uma ponte entre as mulheres e o Executivo, levando as demandas das diversas cidadãs do município ao poder público. “Precisamos de políticas públicas e ações afirmativas, pois a pauta feminina é extensa e envolve diferentes interesses e necessidades que precisam ser ouvidas”, disse.
Leandra Lopes (PT) parabenizou a iniciativa e lembrou a importância da Procuradoria da Mulher, conduzida pela Dra. Mayara Rezende (Republicanos), órgão do Legislativo que também atua apoiando as cidadãs do município. “Somos quatro mulheres parlamentares aqui hoje. Mas é fundamental garantir que esses debates permaneçam além dos nossos mandatos”.
Limpeza de terrenos abandonados cobrada no IPTU
Liomar ainda teve aprovado outro requerimento ao Executivo. O propósito é que a prefeitura analise a possibilidade de realizar a limpeza e a manutenção de terrenos e imóveis abandonados em Macaé, com posterior cobrança dos proprietários pelo serviço. A vereadora sugere que os custos com a limpeza – pelo acúmulo de lixo, entulho ou vegetação excessiva – sejam cobrados através do IPTU do ano seguinte.