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Confira os destaques da sessão desta quarta-feira (28)

Foto: Tiago Ferreira

Melhorias no transporte público, incentivo à pesca artesanal e solução para a vulnerabilidade social foram os temas dos requerimentos aprovados na sessão desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Macaé. A falta de pediatra no Hospital do Trapiche e de servidores em algumas funções na rede pública municipal também foi debatida pelos parlamentares. A íntegra da sessão está disponível no canal no YouTube.

Os requerimentos aprovados foram dos vereadores Cesinha (Cidadania) e Liomar Queiroz (Agir). Ela pediu intervenção do poder público diante da situação dos moradores de rua que ocupam um imóvel abandonado no Centro da cidade, onde funcionava o antigo Posto Top 7. Ela ainda solicitou o cronograma de manutenção e instalação de novas coberturas nos pontos de ônibus do município.

Já Cesinha requisitou a ampliação dos horários das linhas do Sistema Integrado de Transporte (SIT) que atendem o distrito do Trapiche, uma demanda recorrente entre os moradores. Ele também pleiteou junto ao governo um projeto de incentivo à pesca artesanal e ao ecoturismo no perímetro do Rio Macaé.

Falta de servidores atinge a população

A sessão prosseguiu com esclarecimentos do vereador Tico Jardim sobre a falta de pediatra no Hospital do Trapiche. “Temos sido cobrados porque há um surto de virose em nossa cidade e as crianças precisam de atendimento”. O parlamentar informou ter procurado o secretário de Saúde, que confirmou a realização de um processo seletivo para sanar a carência de pediatras. “Está em fase final. Em breve será feito o chamamento público desses profissionais. Tenho muita esperança que isso resolverá a questão”, declarou Tico.

Leandra Lopes (PT) disse ter recebido com alegria a notícia da realização de um novo concurso pela prefeitura de Macaé, com banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Espero que aconteça mesmo, mas que dessa vez tenham mais cuidado e não permitam questões com conteúdo discriminatório, como aconteceu no último concurso”. Ela enfatizou que a Saúde e a Educação são as pastas que mais sofrem com a falta de servidores, mas reconheceu que o problema atinge outras áreas.

A vereadora ainda lembrou uma normativa criada pela Secretaria de Educação, que obrigou professores a trabalharem pelos menos três dias na semana, levando muitos a pedirem demissão por atuarem em outros locais. “É preciso dialogar com as bases antes de tomar algumas decisões, pois a medida prejudicou o corpo docente e, principalmente, os alunos que ficaram sem professores”.

Prestação de Contas

Nesta quinta-feira (29), às 14h, no plenário da Câmara, acontece a audiência pública que vai apresentar e discutir as contas da administração municipal referente ao 1° quadrimestre de 2025. Mais cedo, 10h, será realizada a prestação de contas da Secretaria de Saúde, também na sede do Legislativo. Ambas serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara e poderão ser assistidas posteriormente no YouTube.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.