Legislativo quer ouvir especialistas sobre retorno às aulas

Vereadores defendem que atividades presenciais devem acontecer em segurança

A Câmara de Macaé defende que o poder público deve seguir com os debates sobre o retorno das aulas presenciais, desde que haja segurança para os alunos e os profissionais envolvidos. Por isso, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (2), o convite para que especialistas no assunto e representantes da prefeitura discutam o tema na sessão de amanhã (3), a partir das 10h. A iniciativa partiu de Guto Garcia (PDT) e foi reforçada por Iza Vicente (Rede).
O presidente Cesinha lembrou que, há quase um ano, o calendário escolar foi afetado diretamente por conta da pandemia. Ele acredita que, com o diálogo, será possível identificar as alternativas viáveis. “Nossa economia também sofreu grandes impactos e o desafio de voltar a crescer é muito grande. Com educação e investimentos, será possível diminuir as desigualdades”, acrescentou.
A videoconferência teve a participação do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), que defendeu a união em prol de Macaé. “Precisamos de sabedoria e serenidade para tomar as medidas certas, além de muito diálogo. Já começamos a vacinar, mas a quantidade que chegou ainda não foi suficiente para imunizar todo o grupo prioritário.”
Welberth também destacou que o Legislativo, no ano passado, destinou os recursos de todas as emendas impositivas (aproximadamente R$ 23 milhões) para a compra direta de vacinas contra a Covid-19. “Ainda hoje, faremos novo contato com o Instituto Butantan para reforçar a nossa intenção. Com o apoio desta Casa, temos os recursos necessários para acelerar a campanha”, acrescentou.
Na última semana, a prefeitura criou a Comissão Especial “Vacina Macaé”, que conta com o vereador Rond Macaé (Patriota) como membro.
Como acompanhar
Por medida de segurança, as sessões seguem virtuais e podem ser acompanhadas no Youtube (canal Câmara de Macaé) ou diretamente no link: https://www.cmmacae.rj.gov.br/tv-camara/.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.