Legislativo reivindica vacinas para profissionais da educação

Edson Chiquini reforçou que Macaé integra consórcio para compra de imunizantes

O Requerimento 196/2021, assinado por todos os vereadores da Câmara de Macaé, foi aprovado nesta quarta-feira (3), solicitando a destinação de parte do próximo lote de vacinas contra a Covid-19 à Secretaria de Educação. A ideia é vacinar professores e funcionários das escolas, para protegê-los diante da possibilidade de retorno das aulas presenciais.
Edson Chiquini (PSD) enfatizou a participação do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) na Frente Nacional de Prefeitos que formou consórcio para compra de vacinas, independentemente das que serão fornecidas pelo governo federal. Rafael Amorim (PDT) mencionou a presença do município também em consórcio da região Norte Fluminense.
Decretos federais
“Esperamos que o STF derrube os decretos federais que impedem laboratórios de venderem diretamente às prefeituras, para deixarmos de ser o quadragésimo país do mundo em velocidade da vacinação”, afirmou Amorim. Thales Coutinho (Podemos) afirmou que o prefeito, anteriormente, já tinha feito contatos com o Instituto Butatã para adquirir doses.
Coutinho e o presidente Cesinha (Pros) lembraram os R$ 17,2 milhões de reais em emendas impositivas que todos os parlamentares da legislatura passada direcionaram para o combate à pandemia, e que podem ser usados na aquisição dos imunizantes. “Desde já, aviso aos colegas para darmos agilidade ao projeto de lei que o prefeito enviará à Câmara com esse objetivo”.
Covidímetro
Cesinha enfatizou a importância dos ajustes que o líder do governo, Guto Garcia (PDT), informou que a prefeitura fará no covidímetro. “Os procedimentos de registro dos casos foram estabelecidos no governo anterior e não condizem com a realidade”.
Iza Vicente (Rede) propôs que um técnico da área acadêmica compareça ao Legislativo para falar sobre o tema. Luciano Diniz (Cidadania) sugeriu o nome do médico sanitarista Emerson Merhy, professor, da UFRJ, que foi aprovado pelo presidente: “Vamos providenciar o convite”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.