Na tarde desta terça-feira (17), o secretário de Planejamento Wagner Motta esteve na Câmara de Macaé, para audiência pública voltada a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O presidente Alan Mansur (Cidadania), abordou o Projeto de Lei (PL) 015/2025, da LDO, frisando a importância do “diálogo entre Legislativo, Executivo e sociedade acerca do orçamento municipal”.
A LDO faz a definição das metas e prioridades, ou seja, de quais vão ser as políticas públicas do ano seguinte, a partir dos valores disponíveis. É uma preparação para o orçamento (Lei Orçamentária Anual). Segundo Wagner, Macaé tem arrecadação prevista de R$ 4,86 bilhões para 2025. Ele diz, entretanto, que esse desempenho, que considera positivo, não exclui possíveis perdas, por fatores como a queda do valor do barril de petróleo.
O conflito entre Israel e Irã e a guerra tarifária entre China e EUA também podem gerar quedas de arrecadação. O secretário ainda apresentou a evolução dos valores recebidos comoroyalties, de R$ 1,62 bi em 2024, prevista R$ 1,75, em 2025, e estimada em R$ 1,81 bi em 2026. “Esperamos um crescimento de 12% nesses três anos, mas, com inflação prevista de 15%, tememos uma perda de 3%”.
De acordo com Wagner, as receitas com royalties são muito importantes, por serem empregadas em obras de infraestrutura. “Devemos ter muito critério ao realizar esses empreendimentos, para que todos sejam concluídos”. Já o valor arrecadado com recursos próprios (taxas como ISS, ICMS e IPTU por exemplo) está estimado em R$ 2,04 bi, neste ano. “São recursos destinados principalmente à folha de pagamento, que deverá ser de R$ 1,9 bi em 2025”, informou.
Verbas do Estado e da União
Os recursos vinculados, que são verbas federais e estaduais, foram estimados em R$ 505,6 milhões. “São valores que devem necessariamente ser empregados em áreas como saúde, educação e assistência social”, explica o gestor. Implantação do Centro de Imagem, ampliação do Colégio de Aplicação e continuidade do Restaurante Popular são metas do governo para essas três demandas da sociedade.
Wagner destacou também: o Programa de Transporte Social Universitário, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, e as sociedades musicais Nova Aurora e Lyra dos Conspiradores. Bolsa Atleta, fortalecimento da Guarda Municipal, e prevenção a riscos e desastres também figuram entres as aplicações prioritárias.
O gestor mencionou ainda outras políticas públicas para 2026, que podem ser conferidas no vídeo da audiência, disponível no canal da Câmara no YouTube.