Leitura de projetos e críticas à Saúde na primeira sessão após recesso

Parlamentares discutiram PLs que serão votados futuramente
 Vários projetos de lei (PLs), lidos em primeira discussão, tomaram a maior parte da Ordem do Dia na retomada das sessões plenárias da Câmara de Macaé, nesta terça-feira (3). Foi o caso do PL 29/2021, de Rafael Amorim (PDT), que proíbe carroças e charretes no perímetro urbano. “Estamos coibindo os maus-tratos a esses animais”. As iniciativas lidas seguem para as comissões e podem receber emendas, antes de voltarem ao plenário para votação.
Outro foi o PL 53/2021, de Reginaldo do Hospital (Podemos) e Professor Michel (Patriota), que cria um centro de diagnóstico e tratamento da fibromialgia e lúpus. “Essas pessoas precisam de uma equipe multidisciplinar com profissionais como médico, fisioterapeuta e psicólogo”, explicou Reginaldo. Já Tico Jardim (Pros) apresentou o PL 61/2021 para substituir pontes de madeiras, e proibir a construção de novas com esse material.
Na sessão também foram aprovados requerimentos, como o do presidente Cesinha (Pros), que solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de implantação do Projeto Rede Cegonha, para apoio à mulher na gestação, parto, pós-parto, no desenvolvimento da criança até dois anos. “Queremos evitar a mortalidade materna e infantil”, defendeu.
Críticas à Saúde
As proposições sobre saúde geraram debate sobre o atendimento à população. Diversos vereadores criticaram ações, como a vacinação para a Covid-19, a não realização de cirurgias eletivas, falta de remédios e insumos, e atendimento deficiente à Região Serrana.
Quanto à campanha de imunização, abordada por Iza Vicente (Rede), a falta de apoio, com lanche e água para voluntários na Cidade Universitária, teve resposta do líder do governo Guto Garcia (PDT). “Entramos em contato com a secretaria e será providenciado”.
Paulista toma posse
Nesta terça-feira (4), às 9h, será empossado Elias Jorge de Souza, mais conhecido como Paulista. Ele é o primeiro suplente do Podemos e ocupará a cadeira de Thales Coutinho, que faleceu em decorrência da Covid-19 no último mês. 

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.