Macaé arrecadou R$ 3,959 bilhões em 2022, R$ 1,527 bi a mais que o estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A prefeitura de Macaé arrecadou R$ 1,29 bilhão no terceiro quadrimestre de 2022. O valor foi 48,2% a mais que o previsto. As informações foram dadas nesta segunda-feira (27) no Plenário Virtual do Legislativo macaense, em audiência pública presidida pelo segundo vice-presidente da Mesa Diretora, Paulo Paes (União Brasil). Ele substituiu Cesinha (Solidariedade) que cumpriu agenda sobre a Enel no Rio de Janeiro.
A apresentação foi iniciada pelo secretário da Fazenda Carlos Wagner de Moraes. Segundo ele, mais uma vez os royalties do petróleo foram os principais responsáveis pelo acréscimo. Estavam previstos R$ 283,6 milhões e foram recebidos R$ 435,7 milhões, 53,6% a mais.
Mas houve também superação no ITBI, para o qual eram esperados R$ 8,1 milhões, e que chegou a R$ 13,4 milhões. Já o IPTU teve queda em relação à expectativa de R$ 60,6 milhões, atingindo R$ 42,2 milhões.
A subcontroladora Juliana Ribeiro Tavares substitui o controlador geral, Edilson Santana, na prestação de contas. Ela informou que os gastos com pessoal, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal precisam ficar em até 54% do arrecadado, atingiram 39%, somando R$ 1,34 bilhão.
Educação e saúde
Os investimentos com educação, que pela Constituição precisam ser de pelo menos 25% da arrecadação, foram de R$ 329,1 milhões, totalizando 31,52%. Já a saúde, cuja exigência constitucional é de 15%, recebeu 531,7 milhões. E como a Lei Orgânica do Município obriga mais 15% de recursos para área, Macaé chegou a 20%, com outros 794,8 milhões aplicados, destinando ao todo 37,60% de seu orçamento para o setor.
Reivindicações e Refim
Um dado relevante apresentado pela subprocuradora foi a arrecadação, em todo o ano de 2022, de R$ 3,959 bilhões, o que constituiu R$ 1,527 bi a mais que o estimado na Lei Orçamentária Anual.
Iza Vicente (Rede) perguntou ao secretário sobre previsão de reajustes para os servidores e também acerca de estudos do Executivo quanto à realização de concurso público. Carlos Wagner respondeu que fará um levantamento e informará à vereadora. Servidores que acompanharam o evento on-line protestaram e fizeram reivindicações salariais no chat.
Paulo Paes falou ao final da audiência. “Não posso deixar de parabenizar o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) pela prorrogação do prazo do Refim, possibilitando aos comerciantes, atingidos pela pandemia, acertar suas dívidas com a prefeitura até junho de 2023”.
