O secretário da Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, e o controlador geral do município, Edilson Santana, prestaram contas sobre a administração de Macaé, no terceiro quadrimestre de 2025, na manhã desta quinta-feira (26). A audiência pública se deu no Plenário Virtual do Legislativo, e foi conduzida pelo presidente Alan Mansur (Cidadania). “Como fiscalizadores do trabalho do Executivo, temos todo o interesse em verificar se os investimentos em obras, serviços, e educação estão a contento”. A receita total líquida foi de pouco mais de R$ 1,66 bilhão, de setembro a dezembro.
O valor foi 4,8% menor do que a meta prevista pela pasta, acima de 1,74 bi. “Em grande medida, isso foi provocado pela diminuição dos royalties do petróleo”, explicou Wagner. Segundo o secretário, outra causa foi a queda de recursos vinculados, que são verbas federais ou estaduais para fins pré-determinados, em educação, saúde e convênios.
No comparativo com o terceiro quadrimestre de 2024, entretanto, a receita foi 6,9% maior. Um dos fatores que puxou para cima esse valor foi a receita própria, que não vem nem dos royalties, nem do estado ou União. Nos últimos quatro meses deste ano esses recursos foram 10,5% a mais que no mesmo período do ano passado. A receita líquida também foi mais alta, se comparada com a de maio a agosto, que ficou abaixo de R$ 1,57 bilhões.
Edilson Santos apresentou dados sobre a arrecadação total de 2025. O orçamento, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), era de R$ 4,86 bi. O arrecadado foi R$ 4,92 bilhões, ou seja, R$ 59,5 milhões a mais. Os investimentos empenhados no município totalizaram R$ 466 milhões. “Isso mostra o alto nível de adimplência do município, cumprindo com seus compromissos”.
Responsabilidade fiscal, educação e saúde
As despesas com pessoal no quadrimestre foram de R$ 1,67 bilhão, 37,8% dos gastos totais, muito abaixo do limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Já em educação, categoria em que limite mínimo constitucional é de aplicação 25% do orçamento, Macaé empregou R$ 503,5 milhões, um percentual de 28,8%. Já com saúde, devem ser gastos pelo menos 15% dos recursos previstos para o ano. Os valores foram de R$ 665,5 milhões, atingindo 30,68%, mais que o dobro do índice.