Macaé fecha as contas do segundo quadrimestre com déficit

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">A queda nos royalties e no ISS foram os principais responsáveis pelo déficit de 4,09% nas metas fiscais.</span>

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A queda nos royalties e no Imposto Sobre Serviços (ISS) foram os principais responsáveis pelo déficit de 4,09% nas metas fiscais do segundo quadrimestre de 2016. Em comparação com 2015, a queda na receita líquida total chegou a 8,6% no mesmo período. O ponto de atenção ainda são os gastos com folha de pagamento, que, embora tenham sido reduzidos em quase R$ 120 milhões com relação a 2015, continuam acima do limite prudencial.</span></span>
 &nbsp;

As despesas com pessoal atingiram 53,33% da receita do município no segundo quadrimestre de 2016 e se mantiveram dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de até 54%. Contudo, a legislação recomenda o cumprimento do limite prudencial de 51,3%.

 &nbsp;

De acordo com o controlador geral do município, Luiz Carlos Cunha, Macaé vem sofrendo uma constante queda na arrecadação e para conseguir cumprir a LRF será preciso diminuir ainda mais as despesas com pessoal. “Temos feito um grande esforço nesse sentido, pois essa não é uma medida facultativa. Precisamos fazer cortes para atender à legislação”, esclareceu.
 
Os vereadores Igor Sardinha (PRB), Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SD) pediram explicações sobre as ações planejadas nesse sentido, mas o controlador não soube informar quando e onde, precisamente, acontecerão os cortes.

&nbsp;

Luiz Carlos informou apenas que a LRF será respeitada e fez menção aos 600 servidores que recebiam incorporações aos salários. “Se a Justiça determinar o retorno do pagamento das incorporações, a redução com pessoal deverá ser ainda maior”.
 
O secretário de Fazenda, Ramirez Candido, destacou o aumento na arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a estabilidade na arrecadação dos recursos próprios. “Ao longo do ano, conseguiremos equilibrar as receitas arrecadadas com as estimadas para o período, exceto com relação aos royalties que sofreram uma grande queda – 27,22% em comparação ao ano anterior.” 

&nbsp;

 
Vereadores questionam repasses para a SIT

&nbsp;

Chico Machado (PDT), Igor Sardinha (PRB), Marcel Silvano (PT) e Amaro Luiz (PSB) pediram esclarecimentos sobre o repasse do subsídio da prefeitura à SIT, empresa concessionária do transporte público na cidade, para a manutenção da passagem de ônibus a R$ 1.

 &nbsp;

Os parlamentares disseram ter recebido denúncias de que a demora no repasse estaria gerando atraso no pagamento dos funcionários. Ramirez e Luiz Carlos confirmaram um pagamento em aberto, relativo aos meses de julho e agosto de 2016, no valor de R$ 12 milhões, mas afirmaram desconhecer qualquer atraso no pagamento dos funcionários.

 &nbsp;

Igor lembrou que, além do reajuste de 25%, os motoristas e cobradores de ônibus reivindicam ainda o fim da dupla função e melhores condições de trabalho.

 &nbsp;

Jornalista: Adriana Corrêa

&nbsp;

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.