O Legislativo macaense aprovou, nesta terça-feira (13), o Requerimento 410/2020, propondo ao governo aumentar o prazo da “Mais Valia”, lei que possibilita regularizar imóveis em desacordo com normas técnicas. O autor, Julinho do Aeroporto (PSDB), alega que, devido à pandemia, os donos não tiveram tempo de atender os requisitos da legislação aprovada ano passado.
Na sessão, foi também aprovado o Requerimento 84/2020, de Maxwell Vaz (Solidariedade), que alerta a Defesa Civil e a Secretaria de Cultura a fim de providenciarem proteção para pedestres na calçada em frente ao Palácio dos Urubus, no Centro. “A fachada está em péssimo estado e a estrutura colocada para proteger os passantes também se deteriorou”. Maxwell disse que a secretaria precisa ainda ir além da urgência e restaurar o prédio.
Paulo Antunes (PSDB) obteve aprovação para o Requerimento 146/2020, que sugere à prefeitura implantar passarela sobre pilotis, um tipo de pilar de sustentação, entre as praias dos Cavaleiros e do Pecado. “Fazer o trajeto pela Amaral Peixoto de bicicleta é perigoso”. Maxwell apoiou: “Pode-se fazer com material ecológico e possibilitará também caminhadas. A vista é muito bonita e será um atrativo turístico”.
Os vereadores aprovaram ainda os requerimentos 151/2020, de Marvel Maillet (Rede), cobrando restabelecimento de transporte público em via do bairro Horto, e 409/2020, do presidente Eduardo Cardoso (Podemos), propondo a criação do Samuvet, para atendimento de urgência a animais vítimas de acidentes, maus tratos e abandono.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.