Manutenção para os equipamentos públicos e atenção à saúde da mulher

Parlamentares pedem atendimento às demandas trazidas pela população

Iza Vicente (Rede) e Luiz Matos (Republicanos) foram alguns dos vereadores que tiveram propostas aprovadas nesta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Macaé. Dentre as apresentadas pela vereadora, destacamos o Requerimento nº 290, que pede informações ao Executivo sobre o atendimento das mulheres com endometriose. Já a Indicação nº 291, de Matos, solicita a instalação de refletores e a restauração do alambrado no campo de futebol do Barreto, localizado em frente ao Nupem/UFRJ.

Tanto Iza quanto Matos receberam tais demandas da população. “Os jovens daquela localidade precisam de um local para a pratica segura de esportes. Isso é fundamental para eles”, justificou o parlamentar.

Um grupo de mulheres que precisa de tratamento e cirurgia para a endometriose pediu ajuda à vereadora. O relato foi feito pela própria Iza, que frisou a importância da cidade se estruturar para dar um atendimento humanizado à toda a população que necessita. “Sabemos que a cirurgia de endometriose não está sendo feita em Macaé, mas precisamos de uma previsão”.

A vereadora ainda cobrou da prefeitura que informe sobre o que as mulheres devem fazer para conseguir um tratamento adequado em outros municípios. O requerimento ainda solicita informações sobre a lista de espera para a cirurgia de endometriose.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.