Legislativo aprova pedido de estudo para ciclovia na Aroeira

Cesinha e Reginaldo querem evitar que o projeto prejudique o comércio local (Foto: Tiago Ferreira)

Um requerimento do presidente Cesinha (Solidariedade) e Reginaldo do Hospital (Podemos), abordou, na sessão desta quarta-feira (9), na Câmara de Macaé, a implantação de uma ciclovia na Aroeira. Eles solicitam à prefeitura estudo técnico sobre a possibilidade de realizar a obra. “Buscaremos alternativas que gerem pouco impacto para o comércio”, disse Cesinha.

Segundo ele, na Rua Alcides Mourão, a ciclofaixa eliminaria 100 vagas de carros. “Queremos conversar com os comerciantes locais e com a população da Aroeira, Morro de Santana e Morro de São Jorge”. O presidente afirmou que se preocupa com a queda das vendas devido à redução do espaço para estacionamento.

Reginaldo lembrou que inicialmente era contra. “Depois, tive acesso a pesquisas que Iza Vicente (Rede) me apresentou, apontando os ciclistas também como consumidores”. Presidente da Frente Parlamentar da Bike, Iza afirmou que os estudos poderão contar com informações do grupo Pedal Macaé, que tem contato com entidades de ciclistas de São Paulo. “Eles têm bastante experiência”. Marlon Lima (PDT) argumentou que as vias beneficiariam principalmente trabalhadores, mais do que desportistas.

Outras opiniões

Já José Prestes (PTB) disse discordar do projeto. “O que penso é que para os lojistas do Centro, as ciclovias foram um péssimo negócio”. Paulo Paes (União Brasil) opinou que o empreendimento significa “mexer num formigueiro”. De acordo com o vereador, a maioria dos comerciantes no bairro é de microempresários. “Eles estão ali há décadas, gerando emprego, e muitos deles pagando aluguel”, observou, levando em conta a renda de proprietários de imóveis do bairro com locações. “É preciso buscar a solução que traga menos prejuízos”.

Da Glória ao Parque de Tubos

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) anunciou que está para ser implantada a Rota 2, que liga a Rua Ana Benedita, na Glória, ao Parque de Tubos. Ele e Marlon compõem com Iza Vicente a Frente Parlamentar da Bike.

Lei Maria da Penha

A parlamentar teve ainda aprovado requerimento de cessão do Grande Expediente à secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sheila Juvêncio. Na sessão da quarta-feira (16), ela vai falar da Lei Maria da Penha que está completando 17 anos este mês.

Assistência social

Reginaldo do Hospital (Podemos) apresentou duas indicações com objetivo de combater a vulnerabilidade social, ambas aprovadas por unanimidade. A primeira sugere a criação do Programa Hotel Acolhedor, enquanto a segunda defende que Macaé tenha um plano próprio de segurança alimentar. “Muitas pessoas chegam aqui em busca de melhor qualidade de vida, mas nem sempre surgem oportunidades. Por isso, precisamos avançar com políticas sociais que promovam a inclusão.”

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.