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Mesmo com a pandemia, orçamento de Macaé supera expectativa de 2020

Ao todo, prefeitura arrecadou 9,4% a mais do que o previsto

Entre setembro e outubro do ano passado, Macaé teve uma receita líquida de R$ 830,6 milhões e confirmou a tendência de alta na arrecadação. Assim, a cidade atingiu a marca de R$ 2,55 bilhões ao longo dos 12 meses de 2020, sendo 9,4% acima do esperado. Os números foram divulgados pelo Executivo, em audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (26), por meio de videoconferência no canal da Câmara de Macaé (Youtube).
Os royalties apresentaram variação negativa no terceiro quadrimestre de 2020, com queda de 12,3% (R$ 223 milhões). Antes da chegada da Covid-19 no país, o Executivo estimava R$ 722 milhões com receitas da exploração do petróleo, mas o total, em 2020, foi de R$ 619 milhões.
De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, a pandemia está diretamente ligada ao resultado, mas fontes próprias de recursos fizeram os cofres da prefeitura não ficarem no vermelho.  “Considero o desempenho excelente, mesmo com o atual cenário econômico. Parabenizo os munícipes e os empresários que contribuíram para essa arrecadação”, disse.
Já o Controlador Geral, Edilson dos Santos Santanna, informou que as despesas com o funcionalismo público estão na média de 49,03%, um pouco acima do limite de alerta (48,60%), mas inferior ao limite prudencial (51,30%), com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ““Iremos aprimorar legislações e acompanhar, mensalmente, o controle deste índice, além de auditorias constantes na folha”, acrescentou.
Participaram da audiência os vereadores Thales Coutinho (Podemos) e Iza Vicente (Rede). Os números completos estão disponíveis em: http://sistemas.macae.rj.gov.br:84/transparencia/contas/relatoriogestaofiscal.
A íntegra da apresentação pode ser conferida em:

 

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.