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Mobilidade, infraestrutura e saúde animal em debate no Legislativo

Os requerimentos foram dos vereadores Marvel Maillet (PV) e Cesinha (Cidadania). Foto: Tiago Ferreira

Na sessão desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Macaé, os vereadores Marvel Maillet (PV) e Cesinha (Cidadania) trouxeram demandas de moradores de diferentes partes da cidade. Foram aprovados requerimentos ao Executivo, solicitando providências para problemas de mobilidade, infraestrutura e saúde animal.


Proteção e saúde animal

Maillet começou pedindo o estabelecimento de convênio entre o poder público e clínicas veterinárias particulares, a fim de ampliar o atendimento da fauna em situação de vulnerabilidade. Ele informou ter sido procurado por diversos protetores de animais. Isto é, pessoas que resgatam e cuidam de animais feridos, doentes e/ou abandonados, que, posteriormente, buscam um lar para os bichos por meio da adoção consciente.

Marvel destaca que os custos com o resgate já são bastante elevados para os protetores, que não conseguem arcar com um atendimento especializado. “Sei que a Secretaria de Proteção e Defesa Animal oferece serviço ambulatorial gratuito, mas é muito básico. Muitos bichinhos necessitam de atendimento de alta complexidade, pelo menos até termos um hospital público veterinário na cidade”.


Mobilidade prejudicada

Outra demanda, dessa vez dos moradores da Bicuda Pequena, na Região Serrana, é a extensão do ponto final da linha de ônibus Macaé-Bicuda até a ponte Chico Coelho. “Atualmente, a última parada fica a cerca de dois ou três quilômetrosantes da ponte. Muitos moradores da região, ao descerem, precisam caminhar muito com compras, pertences e crianças”. Idosos e pessoas com problemas de mobilidade também estariam enfrentando dificuldades com a situação.

Tico Jardim (Cidadania) acrescentou quehá um trecho perigoso para chegar até a ponte Chico Coelho, com uma laje de pedras de aproximadamente oito metros de comprimento. “Acredito que essa passagem não oferece segurança para transportar cerca de 40 pessoas em um ônibus. Seria uma irresponsabilidade colocar um veículo desse porte em uma via sem a logística adequada”. Por esse motivo, o parlamentar solicitou que seja feito um estudo prévio para garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo e evitar acidentes no local. Marvel apoiou o pedido.


Reforma do campo do Morro de Santana

O terceiro requerimento de Marvel tem como finalidade a reforma do campo de grama sintética, localizado no Morro de Santana, ao lado da Escola Municipal Amil Tanos. “O campo foi reformado e entregue no ano passado, mas já está precisando de manutenção na grama e no alambrado para continuarmos levando o esporte até a localidade”.


Cobrança indevida de esgoto

Por fim, Cesinha exigiu explicações sobre o que ele chamou de cobranças indevidas na tarifa de esgoto. O requerimento aciona o Executivo para que apure as denúncias contra a concessionária responsável pelo saneamento básico na cidade. “Recebi inúmeros relatos de cidadãos macaenses que afirmam estar sendo cobrados antes da rede de esgoto estar disponível na sua rua. Se ficar comprovado que essas pessoas foram lesadas, elas precisam ser ressarcidas”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.