Moradores do Jardim Guanabara cobram mais presença do poder público

Autoridades recebem as reivindicações do público (foto: Tiago Ferreira).

Por quase três horas, moradores do Jardim Guanabara e bairros vizinhos apresentaram cobranças por mais serviços públicos, na manhã deste sábado (15). A Câmara Itinerante, iniciativa do Legislativo macaense, realizou a sua mais recente edição por requerimento do presidente Cesinha (Cidadania), que conduziu os trabalhos. Mobilidade urbana, infraestrutura e educação inclusiva foram os temas mais debatidos.

“O Jardim Guanabara cresceu muito ao longo dos últimos anos. Por diversas vezes, venho ao bairro para conversar com os moradores e buscar as soluções necessárias. Trazer a Câmara dos Vereadores aqui fortalece o empenho neste sentido. Agradeço ao governo por ter ampliado a participação dos representantes das secretarias”, disse Cesinha.

Presidente da associação dos moradores, Henrique Emery entregou a Cesinha um ofício com as principais necessidades do bairro. “Antes, éramos invisíveis. Reconhecemos as melhorias feitas, mas preciso citar algumas necessidades urgentes, como a cobertura de pontos de ônibus, melhor sinalização no trânsito e a esperada obra de construção de uma praça.”

O coordenador de Engenharia de Trânsito da Mobilidade Urbana, Antônio Cláudio Marques, respondeu que a secretaria atenderá parte das cobranças até o mês de julho. “As demais cobranças serão analisadas pela equipe técnica”. Já o secretário de Obras, Felipe Bastos, anunciou que, em breve, começa o recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Guanabara. “Também faremos a contenção e as paralelas das vias. O compromisso da atual gestão é entregar um serviço completo e de qualidade”, frisou.

Luiz Matos (Cidadania) reforçou a importância da Câmara Itinerante para a sociedade. “Colaboramos na construção de uma cidade melhor para todos.”

Participação popular

Moradora e mãe atípica, Rosinalva Loro não escondeu a emoção ao cobrar os direitos das pessoas com deficiência (PcD). “Peço que olhem por nós. Não é fácil. Na escola do meu filho, tem uma sala com apenas um auxiliar para 14 estudantes com algum tipo de deficiência. Como aprender assim? É impossível.”

Cesinha falou sobre a atuação da Frente Parlamentar PcD da Câmara. “Essa é uma realidade que encontramos em outras unidades escolares. É preciso que os responsáveis pela secretaria de Educação resolvam isso o quanto antes”.

Líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania) falou sobre a parceria com uma instituição para ampliar o atendimento. “Serão mais de 100 profissionais capacitados que reforçarão as políticas inclusivas.”

Reginaldo do Hospital (União Brasil) lembrou que a atual gestão conseguiu ampliar os recursos para instituições filantrópicas, como a Escola Sentrinho, a Apae e a Pestalozzi. “O prefeito e todos os responsáveis são sensíveis à causa, tenho a certeza disso.”

Moradores também cobraram por mais rondas da polícia. De acordo com o secretário de Ordem Pública, Marcelo Alves de Menezes, haverá maior presença da patrulha a partir da próxima semana. Já o secretário de Serviços Públicos, Rodrigo Silva, informou que existe um cronograma para serviços no bairro, mas que buscará meios de agilizar as ações.

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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