<span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">A edição no bairro foi proposta pelo vereador Welberth Rezende e aprovada por unanimidade.</span>
Apesar do mau tempo, a Câmara Itinerante contou com boa participação dos moradores do Visconde de Araújo e bairros vizinhos. Na manhã deste sábado (20), os vereadores de Macaé ouviram reivindicações ligadas ao saneamento básico, saúde, violência, educação, infraestrutura e transporte público. A edição no bairro foi proposta pelo vereador Welberth Rezende (PPS) e aprovada por unanimidade.
– Estamos aqui para ouvir a população e aproximar o poder público cada vez mais das pessoas. Este foi um projeto do vereador Julinho do Aeroporto (PPL) e que foi concretizado na gestão do vereador Paulo Antunes (PMDB). Lamentavelmente, a Polícia Militar, algumas secretarias e diversos órgãos não enviaram seus representantes para justificar ações ou até mesmo o motivo da falta delas. Por isso, alguns questionamentos ficarão sem resposta, mas tudo será registrado em ata oficial e, posteriormente, encaminhado ao prefeito – afirmou o presidente da Câmara Municipal de Macaé, Eduardo Cardoso (PPS).
Antes dos questionamentos do público, Welberth Rezende fez um balanço sobre os atuais investimentos na região e enumerou desafios. “É gratificante ver que o público entendeu a importância de se fazer presente hoje. Apesar de algumas melhorias, ainda temos muito a avançar. Uma das principais lutas do meu mandato é a concretização das obras de macrodrenagem para resolver os problemas de alagamento, mas não podemos esquecer que o município precisa investir em urbanização e revitalização de diversas praças, além da retirada do Barracão, transformando a área em um espaço de lazer para os moradores”, acrescentou.
Além de Eduardo Cardoso e Welberth, compareceram os vereadores Igor Sardinha, Cesinha (Pros), Manoel das Malvinas (PR), Amaro Luiz (PSB), José Prestes (PV), Luciano Diniz (PT) e Marcel Silvano (PT). O vereador licenciado e secretário de Educação, Guto Garcia, também esteve presente, juntamente com o titular da pasta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Carlos Fioretti, e representantes das secretarias de Planejamento, Iluminação Pública, Saúde e do Sistema Integrado de Transporte (SIT).
Para a realização do evento, a Câmara contou com suporte da Mobilidade Urbana e Guarda Municipal. A próxima edição acontecerá no dia 11 de julho, em Córrego do Ouro, na região serrana macaense.
Educação: moradores pedem investimentos nas escolas e no ensino multidisciplinar
Para a moradora Tânia Sobreira de Carvalho, os alunos do ensino fundamental precisam que as escolas ofereçam atividades multidisciplinares, além de aulas de reforço. “Assim como eu, diversos pais estão preocupados com o desenvolvimento dos alunos. Muitos possuem dificuldades e precisam de mais aulas para garantir o aprendizado. Minha filha estuda no Colégio Polivalente e tanto a direção como os professores são ótimos, mas a escola precisa de mais estrutura. Por diversas vezes fui até a Prefeitura, mas sequer fui recebida”, lamentou.
De acordo com o secretário Guto Garcia, há diversos projetos em fase de estudo e execução. “Já detectamos o problema e a Secretaria está investindo para melhorar as escolas. Até o final do ano que vem, esperamos construir 10 novas unidades, além da inauguração de novas e modernas salas”, enfatizou.
Violência assusta população
Diversos moradores enumeraram casos de violência, como assaltos a estabelecimentos comerciais e residências. O vereador Igor Sardinha defendeu um policiamento mais presente na região. “A violência é um caso muito grave. Os relatos são inúmeros e as pessoas andam com medo”. Já Cesinha ressaltou que o Legislativo vem cobrando posição do Estado. “Sequer recebemos resposta dos requerimentos que são aprovados e encaminhados ao comando da Polícia Militar”, criticou.
Para o morador Hélio Márcio, os órgãos competentes deveriam priorizar a segurança. “Vejo inúmeras ações de f
iscalização, mas não vejo o mesmo empenho em proporcionar segurança para a gente. O Rodando Legal, por exemplo, está sempre por aqui, mas é difícil ver a polícia percorrendo as ruas”, questionou.
Sobre o caso, Cesinha lembrou que a Câmara de Macaé instituiu uma Comissão que identificou diversas irregularidades, gerando um relatório que foi encaminhado ao Ministério Público e ao procurador do município. “O Rodando Legal, na verdade, está ilegal e funcionando por meio de liminar. O cidadão paga impostos e taxas, mas não consegue agendar vistoria, correndo o risco de ter seu veículo apreendido. É um absurdo”, declarou Amaro Luiz.
Associação de Moradores: luta pela maior integração dos moradores
De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Visconde de Araújo, Miller Vilar, um dos principais desafios é resgatar projetos que foram paralisados, como a feira do bairro, além de atividades de integração, que utilizam as praças e espaços públicos. A posição foi reforçada pelos pedidos de reformas em praças.
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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.
Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)
I – propor Projetos de Resolução que:
a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;
b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;
c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.
II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores; III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara; IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos; V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara; VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal; VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior; VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano; IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.
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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.
A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.