Requerimento cobra reforma nos terminais de ônibus

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Requerimento cobrado do Executivo pede informações sobre as reformas dos terminais de ônibus da cidade.</span>

Presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade da Câmara Municipal de Macaé, o vereador Igor Sardinha apresentou, nesta terça-feira (23), requerimento cobrando do Executivo informações sobre a reforma dos terminais de ônibus da cidade. Entre outros itens, o requerimento solicita um cronograma para as obras. Como exemplo de problemas, Igor citou o Terminal Cehab, “com teto caindo, iluminação precária – inclusive dois postes já caídos –  e banheiros com odor horrível”.
 

O vereador Marcel Silvano sugeriu que a manutenção dos terminais ficassem a cargo do Sistema Integrado de Transporte (SIT), “já que essa empresa realiza a exploração lucrativa dos terminais, provocando o desgaste decorrente da sua utilização”. Sardinha respondeu que a ideia é bem-vinda, mas que precisa esperar um encaminhamento posterior à SIT ou uma nova licitação que inclua a manutenção dos terminais. “Precisamos resolver o problema de imediato e isso se fará com a reforma que estamos cobrando no requerimento”, disse Igor.
 

Maxwell Vaz lembrou de quando foi instalado o atual sistema de funcionamento dos terminais, que parecia promissor. Depois mencionou os casos de três terminais, “o da Barra, que virou UPA, do qual desapareceram 10 toneladas de ferro, um em frente ao HPM, hoje desativado, e o das Garças, hoje subutilizado”. Ele também lembrou o problema da higiene nos banheiros. “Um local por onde passam milhares de pessoas diariamente precisa de equipes de limpeza atuando permanentemente”. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.