<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;"> Comissão Especial, </span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">que recebe e apura as denúncias da população sobre o Rodando Legal, </span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">reuniu provas e entregou ao MP.</span>
Na manhã desta quarta-feira (10), o vereador Welberth Rezende (PPS) informou, na Câmara Municipal de Macaé, que a Comissão Legislativa Especial, que recebe e apura as denúncias da população sobre o Rodando Legal, reuniu provas de que a empresa de soluções em mobilidade urbana está funcionando de forma ilegal em Macaé. Segundo o parlamentar, o material foi encaminhado ao Ministério Público para que o órgão tome as providências cabíveis.
A Comissão Especial foi criada em 2013 e constatou que o Rodando Legal não possui as licenças ambientais necessárias para o seu funcionamento na cidade. Outro problema diz respeito aos veículos apreendidos em Macaé, que estão sendo levados para depósitos em outros municípios. Também participam da Comissão os parlamentares Nilton César Moreira (PROS), Maxwell Vaz (SD) e Amaro Luiz (PSB).
Welberth concentrou suas críticas no Governo do Estado, que contratou o serviço do Rodando Legal e vem deslocando significativo contingente da Polícia Militar (PM) para o serviço de fiscalização de veículos. No entanto, o Estado do Rio de Janeiro não oferece vagas em número suficiente para que a população realize as vistorias dos seus automóveis. “Precisamos fazer um apelo às autoridades para buscar soluções nesse sentido”, disse o vereador.
O presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), também criticou a empresa e a atuação da PM. Segundo ele, os veículos estão sendo apreendidos mesmo com o IPVA pago e a vistoria agendada. “Um cidadão me procurou esta semana para relatar que apreenderam o seu carro na semana passada, mesmo o documento estando em dia e a vistoria agendada para a segunda-feira seguinte”, ou seja, poucos dias depois.
Ainda conforme o relato do presidente, a ação adotada acabou impedindo o cidadão de fazer a vistoria, já que o veículo se encontrava retido pela empresa Rodando Legal na data agendada para a inspeção.
Para Eduardo, a PM não age de forma tão efetiva para coibir roubos e furtos de veículos quanto o faz na sua fiscalização. “Na semana passada, roubaram cinco carros em Imbetiba, há uma pequena distância de onde a PM fazia blitz. Peço ao comandante da PM que impeça a ação dos ladrões e permita que os cidadãos de bem circulem, pois eles precisam trabalhar e cuidar das suas famílias.”
Por fim, o vereador Igor Sardinha sugeriu que a Câmara elabore uma minuta e cobre a sua aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj. A ideia é que o documento ganhe força de lei e impeça que um veículo com IPVA pago e vistoria marcada seja apreendido. A proposta do vereador ainda prevê que o Detran seja obrigado a agendar a vistoria – mesmo para uma data distante – sempre que o cidadão solicitar o serviço.
Jornalista: Adriana Corrêa