Pedofilia é tema de audiência na Câmara

O doloroso tema da pedofilia foi abordado em audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (31), na Câmara Municipal de Macaé, solicitada e presidida por Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto. “As informações reunidas aqui resultarão numa carta de intenções que será levada ao prefeito”, afirmou.
Participaram autoridades e representantes de órgãos e entidades que combatem a violência sexual contra crianças e adolescentes em Macaé, Conceição de Macabu e Carapebus. Também esteve presente o promotor de justiça de Minas Gerais, Carlos José Fortes, que mantém o site www.todosconttraapedofilia.ning.com. Ele viaja pelo Brasil divulgando a causa e contribuiu com a legislação nacional que combate a pedofilia.
“A Constituição, no artigo 227, garante prioridade absoluta para a proteção à criança”, disse Fortes, que apresentou slides com informações, imagens e relatos de situações de grande impacto sobre a crueldade contra os pequenos. “Geralmente, temos a impressão de que tudo isso acontece apenas entre pessoas menos favorecidas, mas ocorre da mesma forma com gente muito rica e estudada”, alertou.
Segundo o promotor, os criminosos são na maioria homens, mas há casos envolvendo mulheres, principalmente, no agenciamento de crianças para a exploração sexual. Casos chocantes foram cidados também por outros participantes da audiência. “Temos situações relatadas em 30% das famílias que atendemos”, disse a secretária de Assistência Social de Conceição de Macabu, Marília Bastos Nunes.
Dados de Macaé
O delegado da 123ª DP, Filipi Poeys, apresentou dados de Macaé. Em 2016 e 2017, a polícia registrou 48 casos, 34 de meninas, 14 de meninos, de um a 17 anos. Os crimes foram cometidos principalmente por padrastos, seguidos de amigos, primos, professores/funcionários da escola, vizinhos, namorados da mãe e pelos próprios pais. “Não temos na cidade uma política de proteção eficiente às crianças, além do Conselho Tutelar”, concluiu.
Vários participantes lamentaram a ausência de representantes das secretarias macaenses como a de Saúde e Educação. A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Tatiana Pires, que já foi conselheira tutelar, compareceu. O evento contou ainda com Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, e José Queiróz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé, além do vereador de Conceição de Macabu, Guta Barbosa (PTB).
 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.