Autoridades discutem proposta de redução dos royalties

No início da noite desta terça-feira (5), autoridades da região, representantes de sindicatos e da sociedade civil se reuniram na Câmara Municipal de Macaé para discutir a proposta que pode reduzir de 10% para 5% os royalties dos campos maduros. A campanha é liderada pelo Executivo local e se baseia em determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A audiência pública foi solicitada e conduzida pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS). “Este encontro é para ampliarmos os debates sobre a bandeira levantada pelo prefeito e que gerou grande discussão em todas as cidades que recebem royalties. Algo precisa ser feito para enfrentar a atual crise e esta é uma ótima oportunidade para discutirmos saídas”, disse Eduardo.
Além de representantes de municípios vizinhos, o ato contou com a presença do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (PMDB), do vice-prefeito Vandré Guimarães (PMDB), e ainda de lideranças do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Também participaram da audiência os vereadores Marcel Silvano (PT), Maxwell Vaz (SD), Márcio Bittencourt (PMDB), Marvel Maillet (Rede), José Queiróz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé, Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, Nilton César Pereira Moreira (Pros), o Cesinha, e Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto.
Prefeito fala sobre desafios e explica a proposta
No início do encontro, o prefeito Aluízio fez uma apresentação sobre dados do declínio da indústria do petróleo, que incluíram a acentuada queda do preço do barril, além de fatores impulsionados pela atual crise econômica. “Há poucos anos, o Brasil tinha 100 sondas em operação, mas hoje só conta com 16. Se formos comparar, a Argentina está com 60 embarcações e a Venezuela com 70”, afirmou.
Sobre a campanha “Menos Royalties, Mais Empregos”, o prefeito falou que a intenção é conseguir incentivos para que as empresas voltem a investir em campos maduros. “Depois de 40 anos de operação, esses campos não produzem mais como antes. Se houver incentivos, poderemos contar com novas oportunidades e, principalmente, gerar empregos. Somente nos oito primeiros meses de 2017, 7,5 mil postos de trabalho foram fechados”, alertou.
De acordo com o prefeito, dos 49 poços da Bacia de Campos, 40 são maduros, ou seja, não apresentam a mesma capacidade de produção dos campos que produzem há menos tempo.
Oposição e sindicatos apresentam questionamentos
Um dos primeiros inscritos a falar foi o líder da oposição, Marcel. Ele citou um livro escrito pelo prefeito Aluízio, de 2011, sobre a cadeia do petróleo, para fazer ressalvas às propostas. “A desoneração das grandes empresas nem sempre representa algo bom. Temos diversos casos no país em que medidas como essa não surtiram efeito”, disse o petista.
Em seguida, Maxwell também ponderou. “O Brasil está em décimo lugar entre os países que mais produzem petróleo no mundo. A gente precisa entender todo o cenário para produzir um plano de sustentabilidade e de crescimento”.
Críticas à proposta também foram feitas pelo coordenador-geral da FUP, José Maria. “O prefeito citou dados da Argentina, mas faltou dizer que eles têm reservas bem menores e também produzem menos. A crise que enfrentamos é justamente por conta de medidas que estão sendo adotadas, desde o desmonte da nossa indústria naval até a venda de campos de produção para o mercado internacional”, acrescentou.
 
Confira a audiência na íntegra:

 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.