Petróleo: entidades defendem flexibilização e atacam ICMS

Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Maxwell Vaz (SD)

A recente implantação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela extração do petróleo foi duramente criticada em audiência pública da Câmara Municipal de Macaé, na noite desta quarta-feira (16). Já a flexibilização do marco regulatório – aprovada no Senado, mas ainda em trâmite no Congresso – foi defendida, para tirar da Petrobras a condição de operadora exclusiva do pré-sal.

 

O evento, que teve como objetivo compreender melhor a crise atual e refletir sobre saídas para o setor no município teve como palestrantes o secretário de Engenharia & Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, e o secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), Gilson Coelho. A audiência foi presidida pelo vereador Maxwell Vaz (SD).

 

 “Com a Petrobras como operadora única, o Brasil diminuiu muito, desde 2008, a realização de leilões, retraindo o setor, pois a estatal não tem estrutura para explorar todos os poços existentes. A flexibilização, dando possibilidade de operação por outras empresas, nos permitirá explorar melhor essa riqueza de que tanto precisamos”, disse o executivo do IBP. Segundo ele, apesar do atual preço baixo do barril, por volta de US$ 40, a tendência é que haja, a médio prazo, uma estabilização em US$ 60, o que seguirá sendo rentável.

 

Quanto à cobrança do ICMS, Guimarães disse que é inconstitucional e acrescentou: “Eu, inicialmente, entendi que se tratava de um ‘tiro no pé’. Mas já começo a achar que com essa cobrança o Rio de Janeiro dá um ‘tiro na cabeça’ sufocando sua indústria do petróleo”. O presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços das Atividades Petrolíferas (Abespetro), Pedro Alves de Lima concordou. “É uma cobrança absurda, pois, se é um imposto sobre a circulação, não deve taxar a extração e, sim, a refinaria”, protestou.

 

O lamento de um trabalhador

 

Já o trabalhador David Silva comentou a falta de estrutura portuária para dar suporte à produção e lamentou a crise. “Tenho um filho de cinco anos e, do jeito que as coisas estão, acredito que não poderei dizer a ele para trabalhar em nada ligado ao petróleo”. Tanto David como outras pessoas presentes protestaram contra a ausência de representantes do Executivo e o pequeno número de vereadores presentes – apenas três.

 

Além da falta de infraestrutura, que inclui, entre outros itens, inoperância do aeroporto e más condições da BR-101, foram apontados, por Gilson Coelho, problemas como regras tributárias rígidas, corrupção e burocracia. “O resultado desses entraves é a perda de 360 mil empregos no país, desde 2013, com uma projeção de 510 mil para 2020”, disse o representante da Abespetro.

 

A audiência contou ainda com a participação de representantes de áreas relacionadas à atividade do petróleo, como o comandante da Capitania dos Portos em Macaé, Fábio Riera, o empresário de hotelaria Marco Maia, e o vereador de Quissamã, Ronaldo Costa (PROS).

 

 
 
Jornalista: Marcello Riella Benites

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