Texto do Plano Diretor sobre ocupação e uso do solo é questionado

 Próxima audiência será em Córrego do Ouro

O sexto encontro voltado para a revisão do texto do Plano Diretor de Macaé levantou diversos questionamentos. Durante audiência pública realizada pela Câmara dos Vereadores, na noite da última quinta-feira (17), representantes da prefeitura apresentaram as diretrizes para “Parcelamento, uso e ocupação do solo”. Devido ao horário avançado, o vereador Welberth Rezende (PPS), que presidiu o encontro, precisou interromper a discussão no capítulo relativo ao macrozoneamento. Uma nova audiência será agendada para finalizar o tema.

 

Os questionamentos foram feitos pelo biólogo e engenheiro ambiental Carlos André Luz Jeronymo e pelo geógrafo Pedro Araújo Marinho, que apresentaram dezenas de destaques – indicações para mudanças no texto. A principal alteração proposta por eles foi a supressão do inciso XIV do Artigo 2º, que trata da Política Urbana e previa: “Incentivar e promover ações para regularização das construções civis irregulares”.

 

“Este inciso representa um perigo. No Lagomar, por exemplo, desde 2000, uma ocupação em área de risco ambiental com 20 residências, hoje, tem milhares de pessoas vivendo em local que não pode receber infraestrutura”, afirmou Carlos André. A mesa diretora da audiência, tendo à frente o procurador municipal para assuntos urbanísticos, Rodrigo Peçanha, argumentou que a regularização é uma medida inclusiva necessária e inevitável.

 

Carlos André e Pedro, entretanto, sustentaram que a redação admite a acomodação da população pobre em áreas sem infraestrutura, citando o exemplo do Vale Encantado, localizado em Área de Proteção Ambiental. Segundo eles, o inciso dá margem a que a especulação imobiliária ocupe os setores mais adequados à moradia, criando regiões nobres, como o Mirante da Lagoa e Ilha da Caieira. Colocada em votação, a supressão foi aprovada, inclusive, com o voto de Rodrigo e da secretária adjunta de Gestão Estratégica, Francis Barbosa.

 

Erros no mapa do macrozoneamento

 

 

O texto continuou sendo debatido e alterado em muitos pontos. Outra objeção foi quanto ao parágrafo único do Artigo 22º, que previa a utilização do mapa “Macrozoneamento: Visão Futura”. Segundo Pedro, o documento contém numerosos erros. “Há definições de áreas como sendo de um bairro, mas que na verdade são de outro e, ainda, alguns setores são apontados como residenciais, mas são industriais”, exemplificou. Posto em votação, o parágrafo foi suprimido.

 

Segundo Welberth, a discussão sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo prosseguirá em audiência a ser marcada após aprovação em sessão ordinária da Câmara. “Agradeço a todos a participação neste evento, que é uma parceria entre Executivo e Legislativo, e contribui para definir as políticas urbanas de nossa cidade para os próximos 10 anos”, concluiu. Na próxima terça-feira (22), a audiência do Plano Diretor abordará a Região Serrana e acontecerá a partir das 18h, no Colégio Pedro Adame, em Córrego do Ouro.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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