PL estabelece mudança para cabeamento subterrâneo na cidade

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 045/2017, que estabelece a mudança de cabeamento na cidade, com a instalação de fios subterrâneos ao invés de ficarem ligados nos postes. A medida é uma iniciativa do vereador Maxwell Vaz (SD) e teve voto favorável de todos os vereadores presentes.
Maxwell, durante a discussão, detalhou os procedimentos impostos pelo PL. “É uma forma de melhorarmos não só a estética, mas também a segurança de Macaé. As empresas terão um prazo de cinco anos para readequação e mudanças nas instalações de fios nos postes. O que propomos está nos mesmos moldes das cidades que já adotaram essa prática”, defendeu.
Mesmo após votar a favor, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) fez ponderações. “Discuto este tema diariamente com os moradores da Imbetiba. É um projeto extremamente interessante, mas acredito que o prefeito encaminhará veto, por questões jurídicas”.
Em seguida, Maxwell rebateu. “A assessoria jurídica do meu mandato deu todas as orientações legais e tenho a certeza de que o projeto pode ser sancionado”. A matéria, agora, segue para promulgação ou veto do prefeito.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.