<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O PL 13/2015 será votado na próxima terça-feira (23), em sessão extraordinária, convocada para às 13h30, no plenário da Camara.</span>
Devido ao atraso na chegada do PL 13/2015, que estabelece as premissas do Plano Municipal de Educação, a Câmara Municipal de Macaé precisará estudar e votar a proposta em menos de uma semana. O PL 13/2015, que chegou à Casa na última quarta-feira (17), será votado na próxima terça-feira (23), em sessão extraordinária convocada para às 13h30, no plenário da nova sede do Legislativo.
De acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), os vereadores farão esse esforço para garantir que Macaé não perca as verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais – Fundeb e da merenda escolar pelos próximos três anos. “O secretário de Educação deveria ter enviado o plano há meses para estudarmos o seu conteúdo com a atenção e a profundidade que o assunto merece”, cobrou Eduardo.
Os vereadores do bloco de oposição – Igor Sardinha, Amaro Luiz e Maxwell Vaz – ainda chamaram a atenção para o fato de o regime de urgência, estabelecido pelo Regimento Interno, prever que a Câmara analise e vote uma proposição em 20 dias. Contudo, nem mesmo esse prazo poderá ser respeitado, pois se o Plano Municipal de Educação não for aprovado até o fim de junho, o município perderá verbas federais pelo próximo triênio.
Para evitar que a população pague pelo atraso do Executivo, a bancada de oposição se comprometeu em um acordo que permitirá que a votação do projeto aconteça dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal. “Isso demonstra a clara falta de gestão do governo municipal. Macaé poderia perder o prazo e não ter as verbas federais. Não é por outro motivo que a gestão de Dr. Aluizio atingiu o pior IDEB da história de Macaé”, disse o líder da oposição Igor Sardinha.
O líder do governo na Câmara, o vereador Júlio César de Barros (PPL), chegou a ter um requerimento aprovado, na última quarta-feira (17), cobrando o envio do Plano Municipal de Educação ao secretário de Educação de Macaé, Guto Garcia. Ele também criticou a atuação do secretário e pediu mais responsabilidade no cumprimento dos prazos, sobretudo, em iniciativas que garantam verbas fundamentais para os cidadãos do município.
Jornalista: Adriana Corrêa