Controladoria: município ultrapassa limites da LRF nos gastos com pessoal

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Macaé ultrapassou com despesas de pessoal, de janeiro a abril de 2015,&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">o limite de 54% sobre a arrecadação.</span>


O controlador geral do município, Luís Carlos da Silva Cunha, disse, nesta quarta-feira (17), que Macaé ultrapassou com despesas de pessoal, de janeiro a abril de 2015, o limite de 54% sobre a arrecadação, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A informação foi dada ao plenário da Câmara Municipal de Macaé, na prestação de contas do primeiro quadrimestre, uma exigência da LRF. Também participou da prestação de contas o secretário da Fazenda, Ramirez Cândido.
 
Segundo Cunha, quando esse limite é ultrapassado, o Executivo é obrigado a limitações que vão desde a redução de 20% nos cargos comissionados até o corte de funcionários efetivos em estado probatório. O controlador afirmou que a política de valorização dos servidores não tem sido acompanhada pela arrecadação e, por isso, o governo realizou a reforma administrativa. “Agora temos dois quadrimestres para reduzir as despesas com pessoal ao patamar exigido pela Lei”, disse.
 
Na exposição, foi apresentada a evolução da percentagem dos gastos com pessoal sobre a arrecadação desde o primeiro quadrimestre de 2014 (53,44%). Seguiram-se os percentuais de 52,84% (segundo quadrimestre de 2014), 50,83% (terceiro) e 55,17% (primeiro quadrimestre de 2015).
 
Apesar do limite máximo imposto pela LRF ser de 54%, o ideal previsto é de 51,3%, considerado “prudencial” pela Lei. O controlador afirma que, mesmo se o resultado do terceiro quadrimestre de 2014 foi favorável (50,83%), isso não se deve a um equilíbrio entre arrecadação e gastos, mas ao pagamentos de royalties do petróleo que se concentraram no período, entre outros itens que não se repetiram no início de 2015.
 
Enquanto Cunha falou e respondeu aos vereadores sobre as despesas com pessoal, o secretário da Fazenda apresentou o “Relatório do Desempenho da Prefeitura”, mencionando, entre outros números, a arrecadação do IPTU, que já atingiu 85,79% do previsto. “Isso ocorreu por que nunca os contribuintes pagaram tanto a cota única, como neste ano”, afirmou.
 
O vereador Maxwell Vaz (SD) observou que a prestação de contas no Legislativo é importante mas que a LRF prevê essa prestação em audiência pública convocada pela Prefeitura. “A Câmara irá acompanhar e cobrar do Executivo para que a próxima prestação de contas seja em Audiência Pública”, concluiu o presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS).

Jornalista: Marcello Riella Benites

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