<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Ao todo, foram 28 emendas do vereador Igor Sardinha, uma de Marcel Silvano e duas da Comissão de Constituição e Justiça.</span></span>
<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A maioria das emendas apresentadas à <a href="http://www.cmmacae.rj.gov.br/portal/index.php/noticias/1856-reforma-administrativa-e-aprovada-apos-sete-horas-de-debate">Reforma Administrativa</a> do governo municipal foi rejeitada na sessão desta quarta-feira (3), uma das mais longas da história da Câmara Municipal de Macaé. O vereador Igor Sardinha (PT) apresentou 28 emendas – quatro retiradas posteriormente –, a Comissão de Constituição, Justiça e Garantias Fundamentais, três, e Marcel Silvano (PT), uma.</span></span><br />
Das emendas de Igor, a primeira dizia respeito à prerrogativa que a Reforma dá ao governo e suas secretarias de realizar ações por meio de decreto, não cabendo discussão na Câmara. Foi rejeitada. O entendimento da maioria foi que a emenda atrasaria iniciativas pouco complexas e que exigem urgência em sua efetivação. Por outro lado, a Reforma foi emendada, por unanimidade, com a supressão do inciso que permitia a uma secretaria “cobrar, receber, remunerar e ser remunerada” por serviços prestados.
O plenário rejeitou a emenda que desvinculava o Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho da fundação criada pela Reforma para administrar o esporte no município, a Fesporte, alocando-o junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo. Face à rejeição, o vereador retirou outras duas emendas que só fariam sentido se a emenda fosse aprovada. O plenário aprovou a emenda que inclui a Câmara Municipal no Gabinete de Gestão Integrada de Macaé. A inclusão do Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo na recém-criada Fesporte, – que a Reforma não tinha contemplado – também foi aprovada.
Foi incluída no artigo 60 da Reforma, uma emenda que prevê a criação de “serviço de armazenamento, seleção e doação de reuso e sobras de materiais de construção para a distribuição a famílias carentes do município”. A maioria manteve a criação das secretarias adjuntas com status de secretaria – Recursos Humanos, Patrimônio e Infraestrutura – dentro da Secretaria de Gestão Pública. A emenda previa a retirada do status de secretaria.
Servidores comissionados e políticas para as mulheres
Houve ainda rejeição da emenda aditiva ao artigo 102, que previa a “publicação oficial e de forma discriminada por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, do percentual de vagas ocupadas por servidores efetivos do quadro permanente do Poder Executivo Municipal” em cargos comissionados. O objetivo da proposição rejeitada era que a população pudesse saber como e se realmente são preenchidos os 20% de servidores concursados no total de cargos comissionados.
<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Foi reprovada ainda a alteração proposta por Igor de incluir o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte na estrutura da Subsecretaria de Mobilidade Urbana. Outra emenda derrubada foi a que impedia a extinção da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, sob a alegação da bancada governista de que as políticas públicas para as mulheres estariam contempladas em outra pasta que inclui direitos humanos. Também uma emenda que restringia financiamento oficial (patrocínio) a eventos privados foi rejeitada.</span></span>
Políticas sobre drogas
A alteração na reforma para evitar a extinção da Coordenadoria de Política sobre Drogas foi derrubada. Os vereadores que votaram contra consideraram que o setor estaria bem atendido dentro da Secretaria de Saúde, onde a reforma o alocou.
Também foram rejeitadas: uma emenda que impediria o governo de formar um Centro de Gestão da Região Serrana, inclusive com criação de cargos por decreto; outra que incluiria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte no grupo de entidades criado pela Reforma para discutir tarifas para transporte, ambas de Igor; e uma de Marcel Silvano (PT) que compelia o Executivo a enviar à Câmara, dentro de 180 dias, uma proposição para alteração nas incorporações, segundo o vereador, “responsável por supersalários”.
O plenário ainda aprovou a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Garantias Fundamentais, que inclui o monitoramento de câmeras da cidade como função da Secretaria de Gestão Pública, bem como um parecer da mesma Comissão que impediu a votação de outra emenda de Igor.
Jornalista: Marcello Riella Benites
Reforma Administrativa é aprovada após sete horas de debate