O controlador-geral do município Luiz Carlos da Silva Cunha presidiu, na manhã desta quinta-feira (30), a audiência pública para prestação de contas da prefeitura sobre o primeiro quadrimestre de 2019. O subsecretário da Fazenda, Deroce Barcelos começou a apresentação. Segundo ele, a arrecadação do período foi de R$ 775,8 milhões de receita líquida, 3,3% a mais do que o previsto.
Esse valor foi composto pela receita própria (R$ 386,5 milhões), envolvendo taxas como IPTU, ISS e ICMS, além de royalties do petróleo (R$ 191,2 milhões) e receitas vinculadas (R$ 181,7 milhões), compreendendo verbas federais e estaduais. “Em relação ao quatro primeiros meses de 2019, tivemos uma queda de 12,7% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devido à queda do consumo”, ressaltou Deroce.
Já os royalties, na comparação com o ano passado, aumentaram em 3,6%. “Esse crescimento foi mais devido ao aumento do preço do barril e da cotação do dólar, já que a produção de petróleo teve decréscimo”, observou.
Luiz Carlos apresentou os dados sobre a execução orçamentária, incluindo gastos com educação, saúde e infraestrutura. Ele lembrou que o orçamento para 2019 é de R$ 2,3 bilhões. “Desses, tirando o valor destinado à Macaeprev e à Câmara, restam aproximadamente R$ 2,1 bilhões, dos quais cerca de R$ 1 bi vai para a folha de pagamento”.
Os gastos com pessoal são sempre um desafio para o município. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que não passem de 54% da arrecadação e estabelece um “limite prudencial” de 51,3%. De janeiro a abril deste ano, ficaram em 45,06%. “Apesar desse valor estar abaixo do exigido, devemos estar atentos, inclusive, com práticas para reduzir o valor da folha”, comentou o controlador.
A Constituição obriga investimentos em educação de pelo menos 25% do orçamento. A prefeitura executou no período despesas que resultaram em 24,36%. Já em saúde, o índice constitucional é de 15% e os custos foram de 33,73%. “É alto esse valor devido às ações de média e alta complexidade na saúde. Só no HPM, atendemos pacientes de municípios que ficam a até 300 quilômetros de Macaé”, concluiu.