Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Macaé, o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 41/2023. Trata-se do Programa Municipal de Combate à Pobreza e Desigualdades Moeda Social, de autoria do Poder Executivo. A pedido do vereador e líder do governo no Legislativo, Luciano Diniz (Cidadania), também foi aprovada a supressão de todos os prazos regimentais e das comissões. A medida garante que a proposta seja discutida e votada ainda este mês. A previsão é que entre na pauta já na próxima quarta-feira (27).
O presidente Cesinha (Solidariedade) reconheceu o esforço do Executivo e dos técnicos que elaboraram o projeto. “Vivemos um momento de retomada da economia, mas uma parte da população continua excluída. Essa proposta vai garantir a cada família de baixa renda o recebimento de R$150 por chefe de família e R$ 75 para até três filhos”. Ele ainda destacou a contribuição da Câmara, que deu celeridade ao processo, tornando sua implantação possível.
Luciano esclareceu que em 2024 o programa não poderia ser implementado, já que é ano eleitoral e a legislação veda ações como esta. Por esse motivo, foi solicitada urgência na aprovação, a fim de que a primeira parcela do auxílio, previsto no programa, possa ser paga até dezembro de 2023. “Além disso, muitas pessoas empobreceram desde a pandemia e quem permanece em vulnerabilidade social não pode esperar”.
Professor Michel (Patriota) fez um apelo aos demais parlamentares para não apresentarem emendas. Dessa forma, o prazo não precisará ser estendido. “Creio que será possível aprimorar o programa, junto ao Executivo, após a sua implantação”. Para o vereador, mais que um programa de distribuição de renda, o PL é um fomento para a economia.
Projeto completo
Iza Vicente (Rede) declarou que abrirá mão das emendas. “O projeto está completo. Além da moeda social, ele cria o banco popular, o programa de crédito para microempreendedores e atende à demanda das famílias PcD (Pessoas com Deficiência)”.
Amaro Luiz (PRTB) lembrou que a proposta foi apresentada pela primeira vez pelo então vereador Igor Sardinha, em meados de 2013. Entretanto, ela foi rejeitada pela maioria na Câmara. “Portanto, Macaé não está copiando Maricá. O município apenas implementou o projeto antes”, disse ele, referindo-se a iniciativa já em vigor naquela cidade.