A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 122/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização contra o Assédio e a Violência Sexual. Segundo a autora, Leandra Lopes (PT), embora esteja ligada ao Agosto Lilás, a iniciativa visa não só proteger as mulheres, mas pessoas em geral, de todas as idades, sem restrição.
“Estamos falando da violência generalizada, também emocional, psicossocial, verbal, muitas vezes, velada, que não atinge só mulheres” explicou Leandra. A parlamentar contou que participou, recentemente, da Conferência Municipal da Mulher. “Ficamos felizes, porque uma proposta nossa cidade será apresentada na conferência nacional, um projeto em prol das mulheres empreendedoras”.
Amaro Luiz (PV), que mais cedo, no Grande Expediente, tinha afirmado que legislações como a Lei Maria da Penha são mal executadas, manifestou apoio a Leandra. “Vejo que essa campanha poderá incentivar as denúncias, tanto pelas vítimas como pelas testemunhas”. Leandra concordou com Amaro acerca da necessidade de mais acompanhamento e fiscalização sobre a aplicação das políticas públicas protetivas.
Ela lembrou de Marilena Garcia, a primeira vereadora macaense, atuante na criação do Conselho Municipal da Mulher, em 1988. “Hoje, temos quatro vereadoras na Câmara, atuantes nessa causa, mas também precisamos da ajuda dos homens. Nossas dificuldades não são ‘mimimi’”.
Mulheres e Lei de Proteção à Testemunha
Amaro disse ter esperança, com a atual bancada feminina, que seja aprovado um projeto seu, não aceito na legislatura passada. A proposta abre possibilidades para que mulheres que sofrem violência sejam enquadradas na Lei de Proteção às Testemunhas.
Aprovado, o Projeto de Lei defendido por Leandra segue para sanção ou veto do Executivo. Na mesma sessão, dez PLs apresentados pelos vereadores e vetados pelo prefeito Welberth Rezende, tiveram vetos mantidos por unanimidade.
Qualidade do ar em repartições públicas
Amaro teve ainda aprovado um requerimento sugerindo ao Executivo a implantação de medidores da qualidade do ar nas repartições públicas, especialmente, nas unidades de saúde. Segundo ele, aparelhos de ar-condicionado em más condições não filtram bactérias e fungos. “Avaliando a qualidade do ar, poderíamos prevenir esses problemas que, muitas vezes, causam morte por infecção hospitalar.
Abandono do Hotel Imbetiba
Ainda foi discutida pelos vereadores a situação do prédio histórico do Grande Hotel Balneário de Imbetiba, também conhecido como Hotel Imbetyba. De acordo com Tico Jardim (Cidadania), representantes da associação de moradores do bairro, o procuraram para reclamar da falta de segurança nos arredores do imóvel, que, segundo relatos, vem sendo ocupado por moradores de rua e usuários de drogas. O parlamentar pediu a intervenção do poder público, para que os moradores e frequentadores voltem a se sentir seguros ao transitar nas imediações.
Marvel Maillet (PV) acrescentou que recentemente o prédio pegou fogo, destacando o agravamento do problema da segurança com a deterioração do espaço. Leandra Lopes (PV) lembrou que o processo de desapropriação pela Prefeitura foi iniciado em 2023. “A ideia era transformar em um museu histórico e centro de pesquisa para as universidades do município”. Contudo, Luciano Diniz (Cidadania) informou que o processo foi embargado na Justiça por dois herdeiros da família proprietária do imóvel, que não concordaram com a desapropriação.