Na sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (11), os vereadores iniciaram os debates sobre importantes projetos de lei (PL) que devem ser votados nas próximas semanas. Em pauta, temas como sustentabilidade, segurança da mulher e cotas raciais em concursos públicos, agora com prazo regimentar para a apresentação de emendas.

O Projeto de Lei 27/2022, de Rafael Amorim (PDT) regulamenta a captação, o armazenamento e o reuso de águas pluviais para fins não potáveis, como limpeza de vias, obras, entre outros.

Já Iza Vicente (Rede) apresentou o PL 030/2022, que cria o Selo de Responsabilidade Social “Pró-Mulher”. O objetivo da vereadora é reconhecer empresas e órgãos públicos que desenvolvam iniciativas de qualificação e de oportunidades no mercado de trabalho para vítimas de violência doméstica.

Iza também assina, ao lado de Guto Garcia (PDT) o PL 038/2022, que destina 20% das vagas em concursos públicos, processos seletivos e vestibulares do município à população afrodescendente.

Em seguida, Guto explicou o PL 039/2022, protocolado em parceria com Professor Michel (Patriota), para incluir o ensino de novas tecnologias, programação e robótica nas escolas da rede municipal. “O objetivo não é criar uma disciplina, pois essa não é a nossa competência. Queremos um conteúdo extracurricular que auxilie o desenvolvimento dos estudantes.”