Câmara celebra o 17 de maio, Dia Municipal de Combate à LGBTfobia

Iluminação especial homenageia a causa na sede do Legislativo (Foto: Divulgação)

Iza Vicente (Rede), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara de Macaé, falará na sessão desta terça-feira (17) sobre o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, instituído pela Lei 4.759/2021, de sua autoria. Nessa data, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade uma doença.

A Acontece Arte e Política LGBTI+ e o Grupo Gay da Bahia registraram 237 mortes, entre homicídios e suicídios, de LGBTs em 2020 no Brasil. Diferentes fontes nacionais e internacionais apontam o país como um dos mais violentos com essas pessoas. “Em uma sociedade tão preconceituosa e cruel com quem é diferente, é uma vitória poder celebrar a decisão da OMS”, comemora Iza.

Apoio do Legislativo

O Legislativo macaense manifesta seu apoio à causa, mantendo desde a semana passada uma iluminação especial com as cores do arco-íris, que representam a beleza e a luta LGBTQIA+. “Estou muito feliz com o ato simbólico de iluminar a Câmara com as cores da diversidade”, acrescentou a vereadora.

Como parte das atividades do dia 17, será mantido, de 9h às 17h, um estande, em frente à Sociedade Musical Nova Aurora, na Avenida Rui Barbosa, Centro da cidade, com pessoas disponibilizando materiais e conscientizando sobre o respeito e a empatia que devem ser comuns a todos.

As políticas públicas e a homofobia foram discutidas na Câmara em audiência pública, e o PL que criou o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia foi aprovado no dia 14 de julho, ambos no ano passado.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.