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Proposições questionam remanejamentos na lei orçamentária

Maxwell foi o autor dos requerimentos aprovados na sessão desta quarta-feira (4)
  Dois requerimentos solicitando esclarecimentos sobre remanejamentos orçamentários foram aprovados na sessão desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé. Ambos são de Maxwell Vaz (SD) e questionam a retirada de recursos vultuosos do orçamento, inicialmente previstos para serem aplicados na assistência básica da população, e depois destinados a fins desconhecidos.
No primeiro caso, ele pede providências para a ponte da cabeceira do Sana, na Região Serrana, que desde 2017 se encontra seriamente danificada. Segundo o vereador, parte da estrutura caiu e até hoje não foi reformada. “Gostaria de saber como vai ficar a segurança dos usuários dessa e de outras localidades que estão em situação semelhante, após o Executivo ter cancelado R$ 1 milhão de reais que seriam empregados no reparo de pontes”.
O segundo questionamento foi sobre outros R$ 6,059 milhões que deveriam ser utilizados na conservação e manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs); construção de um hospital da mulher e implantação de um banco de leite humano, além de ações administrativas e de vigilância. “O prefeito remanejou o dinheiro para uma suposta ‘operacionalização e controle de avaliação’. Mas que serviço é esse? É mais importante que as ações para as quais a verba pública estava destinada? Realmente precisa de um valor tão alto?”, perguntou Maxwell.
Para o parlamentar, é difícil entender a lógica da atual administração municipal. ”A gente aprova o orçamento aqui e depois ele é todo descaracterizado. E o que é pior, não sabemos para onde vai esse dinheiro. Com o montante remanejado dá para construir pelo menos cinco UBSs na cidade”, alertou.
Falta de manutenção nas praças coloca vidas em risco
Outro tema debatido na sessão foi a segurança das crianças em áreas públicas de lazer. Também foi de Maxwell a indicação ao governo municipal para consertar o alambrado do parque da Praça Veríssimo de Melo, no Centro – em frente à Igreja São João Batista. “Essa é uma área muito movimentada e a qualquer momento uma criança pode escapar correndo ou indo atrás de uma bola e ser atropelada”.
Já Marcio Bittencourt (MDB) lembrou do parque que foi construído às margens da Linha Verde, que, na sua opinião, deveria ser transferido para um local mais seguro. “Ali passam veículos em alta velocidade e não é apropriado para uma área de lazer infantil. Acredito que cercar não adiantaria, já que a qualquer momento um carro pode perder a direção e atropelar uma criança no local”, justificou. 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.